Fórmula em tanque da Refit indica que empresa não refinava, diz ANP

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) encontrou na sala onde estão os tanques de estocagem de matéria-prima e produtos acabados da refinaria de Manguinhos, da Refit, no Rio de Janeiro, fórmulas com instrução de mistura mecânica de produtos para produção de gasolina automotiva. Segundo o órgão, isso é um dos indicativos de que a empresa não refinava, só formulava, o que é incompatível como sua atividade de registro.

No documento de fiscalização, obtido pelo Painel S.A., aparece uma foto do quadro de instrução colado na sala de tanques, em que há a seguinte fórmula para produção de 2.000 m³ de gasolina automotiva:

- NMA [N-metil-anilina]: 20 m³
- Diesel: 40 m³
- Aromático: 210 m³
- Nafta: 1.730 m³
* Total: 2.000 m³

- Aditivo: 280 litros

Segundo o relatório, essa instrução se trata claramente de um procedimento de produção de gasolina por formulação (mistura simples), e não por refino, que é um processo físico-químico, e cuja atividade é a principal da Refit, conforme autorização de operação da ANP. A empresa, portanto, não pode operar realizando apenas formulação, já que sua atividade principal de registro é o refino.

A companhia do empresário Ricardo Magro está interditada desde o dia 26 de setembro, após uma "varredura" nas instalações da empresa e na composição dos combustíveis ali produzidos, que durou cerca de 12 horas, e que foi noticiada pelo Painel S.A..

A fiscalização foi realizada como um desdobramento da Operação Cadeia de Carbono, realizada pela Receita Federal e pelo Ministério de Minas e Energia, no dia 19 daquele mês, e que investigou fraudes na importação e na comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.

Segundo o documento da ANP, o quadro com as instruções de formulação é apenas um dos indicativos de ausência de atividade de refino na Refit.

A fiscalização não encontrou na refinaria petróleo cru ou derivados que são utilizados para refinar combustível. Também não achou evidências de equipamentos utilizados em processos de refino para ajuste da octanagem da gasolina.

"Importante destacar que a duas torres de destilação atmosférica da Refit não são capazes, tecnicamente, de aumentar a octanagem do insumo ali processado. Para ajuste da octanagem, a Refit só dispõe da alternativa de formulação, o que é compatível com a importação da N-metil-anilina, booster de octanagem, e aromáticos encontrados no local", disse a ANP à coluna após pedido de mais detalhamento.

A agência informa no documento que a fiscalização também encontrou indícios de fraude no processo de importação de matéria-prima para produção de combustível na refinaria. Segundo a ANP, há indicativos de que a empresa importava a gasolina praticamente acabada, classificada erroneamente como condensado ou nafta.

A diferença não é só técnica. O imposto sobre importação de petróleo bruto e derivados é maior do que sobre o combustível importado em sua versão quase acabada, como há suspeitas de que a Refit fazia para obter vantagens tributárias.

No documento de fiscalização, a ANP diz que também encontrou, durante a operação, problemas de segurança operacional, com produtos de maior risco em tanques não autorizados para armazenar aquele tipo de matéria-prima. Isso também foi usado como justificativa para interditar a refinaria.

Refit contesta documento

Consultada, a empresa disse ao Painel S.A. que, ao contrário do que é sugerido pela ANP, um laudo elaborado pelo químico Llidio Lazarieviez Antônio a pedido da companhia constatou que os produtos da Refit são óleos brutos de petróleo e não gasolina acabada.

"Segundo Lazarieviez, os resultados obtidos na avaliação mostram conformidade com as especificações técnicas da Resolução 807/2020 da própria ANP referentes a octanagem, teor de aromáticos, presença de impurezas, entre outros critérios", disse a Refit em nota.

A empresa afirmou, ainda, que a fórmula de formulação encontrada na refinaria cumpre os parâmetros exigidos pela ANP. Segundo a companhia, além de refinar, ela também realiza formulação, mas dentro das normas e especificações estabelecidas pela autarquia.

A Refit também reclamou de a agência ter apontado questões de segurança como um dos motivos para a interdição da empresa.

"Por tantas contradições, a Refit avalia como injustificável por parte da ANP apontar como causas da interdição supostos problemas de segurança operacional emdash;quando isto jamais foi mencionado nos autos do processo administrativo. Ao contrário, no parecer técnico 5381465, a ANP faz questão de esclarecer que as infrações que motivaram a interdição não correspondem aos quesitos de gerenciamento de segurança operacional."

No documento de fiscalização a que o Painel S.A. teve acesso, porém, a questão de segurança operacional aparece como uma das justificativas para a interdição.

"A ANP também se contradiz ao afirmar presença de gasolina acabada sob regime tributário irregular, uma vez que, na operação realizada no dia 19 setembro, a própria autarquia relatou ter encontrado 62 milhões de litros de nafta na empresa", completou a Refit na nota enviada à coluna.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)