Refit tenta afastar diretores da ANP para tentar reverter interdição de Manguinhos

A Refit tenta afastar dois dos cinco diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) do processo de fiscalização que resultou na interdição da Refinaria de Manguinhos no último dia 26. Depois de apresentar uma queixa-crime à Polícia Federal alegando abuso de autoridade e prevaricação, a empresa ingressou com processo também na ANP requisitando o impedimento de diretores sob o argumento de suspeição.

Na última quinta-feira, 9, a ANP autorizou que parte do combustível de terceiros armazenado em tanques da Refit seja liberado. Ao todo, 15 tanques serão esvaziados. O argumento da ANP é que manter a carga acondicionada em tanques que tiveram problemas detectados pela agência pode provocar acidentes. A empresa, no entanto, segue sob interdição.

eldquo;O recebimento de insumos e produtos, próprios ou de terceiros, por via terrestre ou marítima, permanece interditado. Da mesma forma, permanece a interdição para a expedição de insumos e produtos próprios da refinariaerdquo;, informou a ANP.

Procurada, a Refit informou que está questionando a atuação específica de dois diretores que, segundo a empresa, eldquo;não estão atuando de forma transparente na ANPerdquo; (leia mais abaixo).

A carga de Manguinhos apreendida pela Receita Federal em quatro navios que vinham do exterior segue interditada. A empresa declarou que se tratava de insumos para produção de gasolina (óleo bruto de petróleo), mas exames da ANP constaram que o produto já estava acabado - ou seja, já era gasolina. Com isso, a Refit estaria sonegando impostos, segundo o Fisco.

Refit diz que diretor é próximo da Petrobras
No pedido de impedimento entregue à ANP, Manguinhos afirma que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo devem ser impedidos de analisar o processo aberto com a interdição porque a inspeção na refinaria foi realizada sem que os demais integrantes do colegiado tivessem sido avisados.

Contra Mendes, a Refit acrescenta que ele era presidente do Conselho da Petrobras e, por isso, desejaria prejudicar Manguinhos em favor da concorrente.

Procurados, os diretores informaram, por meio da assessoria da ANP, que somente se manifestarão nos autos do processo, caso chamados.

Segundo informações da agência, os argumentos não encontram amparo no estatuto da ANP, que dá autonomia para as superintendências agirem sem que sejam demandadas pela diretoria. Ou seja, nem Mendes nem Araújo comandam superintendências ou ordenaram a inspeção, e fizeram o acompanhamento porque são diretores de referência das áreas de Fiscalização e Planejamento.

elsquo;Rachaersquo;
Funcionários da ANP narram nos bastidores que a intedição da Refit provocou um racha na agência, com os dois diretores e o diretor-presidente, Artur Watt, de um lado, e Daniel Maia e Fernando Moura do lado contrário à interdição em Manguinhos.

O Estadão questionou a ANP e, por meio de sua assessoria, cada um dos diretores a respeito do assunto, mas eles preferiram não se manifestar.

Um dos lados - o de Maia e Moura - reclama que a operação ocorreu sob sigilo e cobra que o rigor da fiscalização se estenda para outros players e não se limite à Refit, no que o outro grupo acredita ser uma tentativa de eldquo;tirar o focoerdquo; e eldquo;afastar as equipeserdquo; dos problemas detectados em Manguinhos.

A pressão interna do pedido de impedimento escalou após Daniel Maia enviar um ofício às superintendências mobilizadas em Manguinhos cobrando ação em uma outra empresa, baseada em São Paulo, sugerindo que, em caso de demora, os técnicos poderiam ser co-responsabilizados. A comunicação soou como uma reprimenda.

A indicação de Maia para a ANP é atribuída ao advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e a de Fernando Moura, atribuída a Flávio Bolsonaro. Ambos chegaram à ANP em 2022, no governo Jair Bolsonaro.

Watt e Pietro, por sua vez, chegaram neste ano, sob Luiz Inácio Lula da Silva, com indicações atribuídas ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, respectivamente. Watt atuou antes na procuradoria da ANP, e Pietro foi secretário de Petróleo e Gás Natural na gestão Silveira. Symone Araújo é egressa dos quadros técnicos do Ministério de Minas e Energia.

Para fundamentar o pedido de impedimento, a Refit fez menção à jurisprudência de suspeição aplicada a magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pessoas de dentro da ANP afirmam que um processo de impedimento em agência não tem precedente e ainda não se sabe como será a tramitação.

eldquo;Além da interdição da Refit ter sido realizada de forma secreta, sem conhecimento dos demais membros da diretoria, superintendentes foram orientados a não informar seus superiores sobre a fiscalização. Após o primeiro dia, os fiscais disseram para representantes da Refit não terem encontrado qualquer irregularidade. Ainda assim, a Refit foi interditada a partir de insinuações sem provas de que a empresa não pratica a atividade de refinoerdquo;, afirma a empresa a empresa em nota.

eldquo;Também é inadmissível que Mendes tenha consultado a Petrobras sobre as condições de abastecer o mercado do Rio antes mesmo de encontrar qualquer evidência de irregularidadeerdquo;, acrescentou. eldquo;Cabe ressaltar que Mendes assumiu o cargo de diretor da ANP sem cumprir quarentena, logo após renunciar à presidência do conselho da Petrobras, que está sendo processada pela Refit por vender combustível abaixo do preço de custo, prejudicando a concorrência.erdquo;

Na quinta-feira, 9, após nova vistoria, as superintendências de Fiscalização e Produção da ANP informaram que, na ocasião da interdição, foram verificadas 11 irregularidades em Manguinhos e que, ainda hoje, elas não foram sanadas. Por isso a interdição deve prosseguir. Além de declarar que estava importando um tipo de carga e estocar outro, Manguinhos também não possui medidores de vazão nem os equipamentos necessários para processar petróleo, atividade principal de uma refinaria.

Carbono Oculto
A Refinaria de Manguinhos entrou no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em 28 de agosto.

As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investidores, a organização criminosa usa o mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima.

A Receita Federal também apura se Manguinhos está sonegando impostos ao importar nafta e outros derivados de petróleo para fazer gasolina, sem recolher os tributos como deveria, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível, o que é crime.

Em uma segunda etapa, a Receita deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios que levavam cargas da Refit.

Segundo as autoridades, essa conduta deforma o mercado legal, ao criar uma concorrência desleal com competidores, além de permitir a infiltração do crime organizado em uma cadeia complexa e de elevada carga tributária.

Fonte/Veículo: O Estado de S. Paulo