Combustíveis ilegais geram perda de até R$ 40 bi ao ano em arrecadação, diz entidade

O ICL (Instituto Combustível Legal) estima que o combate às ilegalidades no mercado de combustíveis elevaria a arrecadação do governo em até R$ 40 bilhões por ano.

Para Emerson Kapaz, presidente da entidade, a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz contribuiria para acabar com os combustíveis ilegais.

Ele diz que o projeto tem poder de incrementar 15 bilhões de litros de combustível no mercado formal anualmente.

Aprovado no Senado, e em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto que trata dos devedores contumazes prevê capital mínimo de R$ 1 milhão para companhias de revenda de combustíveis líquidos, de R$ 10 milhões para as de distribuição e de R$ 200 milhões para o segmento de produção.

O projeto também estabelece uma dívida mínima de R$ 15 milhões para caracterizar um devedor contumaz, que são empresas com inadimplência recorrente e injustificada. O projeto aguarda avanços na Câmara há um mês

Para Kapaz, a derrubada da medida provisória 1.303, que previa aumento de impostos para acertar as contas públicas, é um momento oportuno para o governo investir na aprovação da matéria.

"O governo tinha na frente pautas tóxicas a se resolver na Câmara, como [a isenção do] imposto de renda, a MP [1.303]. Tirando essas da frente, acho que tem chance de começar a ser tramitado rapidamente [o projeto do devedor contumaz]. A única dificuldade, talvez, é que, quando se demora muito tempo, aumentam as resistências."

Para o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que foi relator do projeto no Senado, a expectativa é que o texto possa tramitar com rapidez na casa baixa.

"Esse é um tema que está acima do muro de uma eventual divergência entre Câmara e Senado. Os setores envolvidos devem estar em alerta e fazendo articulação", afirmou à coluna. "Defendemos o tema no Senado e agora esperamos a mobilização do setor."

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não retornou ao questionamento da coluna sobre as expectativas de votação do texto na casa.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)