Sindiposto | Governadores agem para tentar barrar proposta no Senado

Notícias 26/05/2022

Com a aprovação do projeto que fixa um teto para a cobrança do ICMS na Câmara, os governadores traçaram uma estratégia para abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de barrar a votação do projeto na Casa.

A negociação na Câmara para a inclusão de um gatilho temporário para que a União compense os Estados por eventual perda de arrecadação não resolve o problema, na avaliação dos secretários de Fazenda.

Caso a medida receba o aval dos senadores também, os Estados vão trabalhar para adiar a entrada em vigor da nova alíquota. Em reunião virtual do Fórum dos Governadores, realizada na segunda-feira, uma das propostas apresentadas foi buscar o apoio do Colégio dos Procuradores-gerais dos Estados para eldquo;judicializaçãoerdquo; da matéria com base em jurisprudência do STF endash; que fixou para 2024 a entrada em vigor de uma decisão da Corte que considerou a energia elétrica um bem essencial e que, portanto, o ICMS não poderia incidir com as alíquotas mais elevadas.

Os governadores também estudam a possibilidade de o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) elaborar uma nova proposta de convênio para a regulamentação da lei que fixou uma alíquota uniforme do ICMS do diesel. A regulamentação feita pelos Estados é alvo de uma ação da Advocaciageral da União (AGU).

PREFEITOS. Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado, líderes da base governista propuseram que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o tributo for superior a 5%. eldquo;Estão perdidos. A ideia do tal gatilho é outra esquisitice. É um recibo do tamanho de um bonde mostrando que o texto todo é um grande equívocoerdquo;, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto.

Não são só os governadores que se movimentam contra a proposta. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, gravou um vídeo pedindo aos prefeitos de todo o País que ligassem aos deputados para impedir a votação do projeto (o ICMS é um imposto cobrado pelos Estados, mas compartilhado com os municípios). Segundo ele, a perda de arrecadação para as prefeituras pode chegar a R$ 45 bilhões ao longo dos próximos anos. ebull;