Segurança pública: Motta ignora urgência do devedor contumaz

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) endash; e outras lideranças da Casa endash; ignoram a urgência proposta pelo governo ao projeto de lei da tipificação do devedor contumaz (PLP 125/2022). O texto é prioridade do Ministério da Fazenda, pasta que conduz as investigações de fraudes no mercado de combustíveis.

Motta já pautou dez urgências no plenário da Câmara com o tema da segurança, abordando desde a crise das intoxicações com metanol em São Paulo ao endurecimento de penas contra pedófilos. eldquo;Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros, uma prioridade do Parlamento endash; e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindoerdquo;, disse.

Mas a prioridade passa ao largo do devedor contumaz. Desde que chegou na Câmara em 9 de setembro, o PLP 125/2022 sofre resistências entre parlamentares e incertezas entre líderes partidários, conforme apurou a eixos junto a lideranças e deputados ligados ao tema, ouvidos ao longo de duas semanas.

O ministro Fernando Haddad e seu secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, contam com a proposta para cessar práticas de cunho fiscal. A pasta tem a convicção de que conseguirá atestar práticas fraudulentas no mercado de combustíveis e suas ramificações na Faria Lima.

A eixos procurou o presidente Hugo Motta por telefone por duas ocasiões, mas não obteve retorno, embora posteriormente ele tenha confirmado o recebimento das mensagens.

Questionado sobre o projeto Motta afirmou, momentos antes de entrar no veículo oficial, que a proposta ainda não havia sido discutida no colégio de líderes para definir relator e rito de tramitação. eldquo;Ainda não foi discutido no colégio de líderes, ainda tem que esperar um pouquinhoerdquo;, disse.

Lentidão para decidir

O deputado Danilo Forte (União/CE) postula a relatoria do projeto. Segundo ele, Motta sinalizou que pretende chamá-lo para conversar sobre o tema na próxima semana. Forte relatou um texto similar, que não avançou.

O projeto aguarda deliberação de Motta desde 9 de setembro. O líder do governo, José Guimarães (PT/CE), apresentou no dia 11 um requerimento de urgência para o texto ser votado diretamente em plenário, dispensando comissões temáticas.

Já o deputado Capitão Alden (PL/BA) obteve a aprovação, dia 23, de um pedido para realização de audiência pública sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Nesta quarta-feira (1/10), em meio à discussão de projetos com o objetivo de combater fraudes no setor de combustíveis, deputados da Comissão de Minas e Energia cobraram que a votação PLP 125/2022.

Motta tem sido cobrado pelo agro, em uma aliança entre produtores de biocombustíveis com o mercado de óleo e gás.

eldquo;Nós temos o devedor contumaz (ehellip;) que é um vulto que anda por esta Casa agora. Foi aprovado lá no Senado Federal e agora o senhor presidente da Câmara não põe em votação a questão do devedor contumazerdquo;, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS).

Com quatro cargas retidas em direção à refinaria de Manguinhos, de Ricardo Magro, a Refit se tornou alvo prioritário das operações, já apelidadas pelo ministro Haddad de um combate à eldquo;refinaria do crimeerdquo; endash; sem nunca citar diretamente o empresário.

O Grupo Fit é apontado como maior devedor de ICMS do país por utilizar empresas do conglomerado para neutralizar os efeitos de regimes tributários especiais. Somente em São Paulo a dívida soma cerca de R$ 9,7 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda.

No texto aprovado pelo Senado, o devedor contumaz foi definido como a empresa com dívidas acima de R$ 15 milhões e com valor total superior ao patrimônio da companhia.

Magro nega todas as acusações. Em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou ser perseguido pela Cosan, de Rubens Ometto e seu concorrente; a empresa atribui às dívidas tributárias a uma disputa legítima com os fiscos estaduais.

Projeto mira crime organizado

O projeto de lei institui o Código de Defesa do Contribuinte e define critérios jurídicos para enquadrar o chamado elsquo;devedor contumazersquo; e foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). A contumácia é crime contra a concorrência de mercado por meio de sonegação fiscal praticada por empresas que não recolhem impostos.

A proposta é defendida por Haddad como vital para impedir o avanço do crime organizado em setores da economia. Em especial no setor de combustíveis, por meio de lavagem de dinheiro na operação de postos.

eldquo;A gente espera que essa lei seja aprovada, porque vai revelar um esquema de crime organizado que, quando revelado na sua inteireza, vai demonstrar quem efetivamente rouba o Brasil. Isso não vai demorar muitoerdquo;, disse o ministro, há uma semana, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara.

A infiltração de organizações criminosas nesse segmento, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), já foi alvo de operações policiais federais, estaduais, da Fazenda e da Receita. A investida começou em agosto, com a Operação Carbono Oculto e avançou, no dia 25, por meio da Operação Spare.

A Carbono Oculto impulsionou a aprovação do PL do Devedor Contumaz no Senado. Mas o tema esfriou após a operação, que cumpriu cerca de 350 mandados de busca e apreensão em oito estados.

Ligações políticas

Parlamentares evitam falar abertamente sobre o tipo de pressão que sentem em relação a Magro. O empresário é apontado como um homem com forte ligação junto a políticos importantes. Ele atuou como advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Em maio, a Refit foi patrocinadora master do fórum Brazil Insights, em Nova York, organizado pela revista Veja. O evento contou com a presença de Motta, do senador Ciro Nogueira (PP/PI) e do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF.

Ciro é apontado como o político mais próximo de Magro. O senador atuou para que o PL do Devedor Contumaz não avançasse.

Ele pressionou, por exemplo, para substituir a Receita Federal pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como órgão de fiscalização e punição dos devedores contumazes. O pleito não avançou no projeto, aprovado no calor do impacto da Carbono Oculto.

Magro já foi alvo de operações policiais e foi preso em Bangu, após acusação de fraude em fundos de pensão. O empresário se diz perseguido por concorrentes e o PCC, o que o teria motivado a mudar-se para Miami.

A Refit foi citada em documentos da Carbono Oculto como fornecedora de combustíveis para o esquema do PCC por meio da distribuidora Rodopetro, adquirida pelo Grupo Fit da Copape, apontada pela investigação como braço da organização criminosa. O grupo empresarial negou as acusações e afirmou não ter sido alvo da operação.

A ANP determinou a interdição cautelar da refinaria de Manguinhos em 26 de setembro. A Refit contesta a decisão, alegando que os 11 pontos levantados pela fiscalização não justificam a medida.

A agência identificou três principais problemas: descumprimento das regras de cessão de espaço com distribuidoras como a Rodopetro; importação irregular de gasolina, rotulada como nafta ou condensado; ausência de atividades de refino, embora a Refit afirme que realiza o processamento necessário.

Fonte/Veículo: Eixos