ANP rebate Refit e diz que interdição permanece até esclarecimento de irregularidades

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rebateu acusações feitas pela Refinaria de Manguinhos (Refit) de que a interdição cautelar, realizada na última sexta-feira (26/9), em conjunto com a Receita Federal, eldquo;carece de fundamento técnico e jurídico, configurando medida desproporcional e arbitráriaerdquo;.

Segundo o órgão regulador, a interdição cautelar foi realizada conforme a legislação vigente.

A medida permanece até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante a fiscalização, informou a agência.

eldquo;Na data, foi emitido, pela agência, auto de interdição à refinaria, ato que tem o objetivo de cessar uma conduta lesiva, que pode gerar danos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A interdição cautelar foi motivada pelas irregularidades encontradas na fiscalização endash; irregularidades essas que, com base no art. 5º da Lei de Penalidades (Lei nº 9.847/1999), justificam o ato de interdiçãoerdquo;, informou a ANP.

A ANP e a Receita Federal interditaram a Refit emdash; que se encontra em recuperação judicial emdash; por irregularidades que incluem suspeita de importação irregular de gasolina e falta de controle de vazão.

A agência já constatou que a unidade não operava como refinaria e armazenava produtos distintos dos previstos nas autorizações de cessão de espaço para as distribuidoras.

A interdição é por tempo indeterminado e não deve afetar o abastecimento de combustíveis no Rio de Janeiro e em São Paulo, segundo autoridades.

Com informações da Agência Estado (Estadão Conteúdo)

Fonte/Veículo: Eixos