Criação do operador para setor de combustíveis avança na Câmara

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados deu andamento, nesta quarta-feira (e#8203;e#8203;1º/10), ao PL 1923/24, que cria um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). A matéria teve pedido de vistas após a leitura do relatório, mas com promessa de que o texto volte para a pauta na próxima semana e depois siga para o plenário.

A iniciativa ganhou fôlego após a operação Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, ações da Polícia e Receita Federal, bem como fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O debate sobre a proposta é antiga, mas a matéria ganhou propulsão e foi elencada como prioridade pelas Frentes Parlamentares do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol.

A criação do ONSC é um tema polêmico. Um novo órgão, que seria criado com inspiração no Operador Nacional do Sistema (ONS), não é unanimidade no governo.

O ministro de Minas e Energia já elogiou a proposta e chegou a dizer que o governo trabalhava em um desenho próprio para ser enviado ao Congresso.

Mas a equipe econômica e a ANP não seguem o mesmo entendimento. No caso da agência reguladora, há um receio de que o operador possa esvaziar sua a área de fiscalização.

Entidades setoriais, como a Confederação Nacional dos Transportes, pontuam que toda a operação podem significar custos que seria, eventualmente, repassados aos consumidores.

O parecer de Junior Ferrari (PSD-PA) sobre o ONSC estabelece um sistema digital para detecção em tempo real de combustíveis com elementos ou misturas inadequadas nas bombas dos postos de gasolina. As movimentações seriam analisadas pela Auditoria de Movimentação de Combustíveis (AMC).

Para trabalhar em fraudes fiscais, o texto prevê autorização para o compartilhamento entre dados fiscais, incluindo notas eletrônicas, entre as Fazendas estaduais, dos municípios, do Distrito Federal e a ANP.

Com a mudança, as bombas se tornariam automáticas, fiscalizando também operações volumétricos.

Todos os gastos previstos com pessoal, capacitação e novos sistemas seriam custeados com recursos dos membros associados, da arrecadação das infrações e uma taxa de fiscalização do setor de combustíveis emdash; com teto de valores que representem metade do custeio total do Operador emdash;, segundo o último relatório apresentado.

O pedido de vista coletiva foi encabeçado pelos deputados Beto Ferreira (PSDB-MS), Danilo Forte (União-CE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Max Lemos PDT-RJ) e Paulo Magalhães (PSD-BA).

É possível que haja alterações no texto até a próxima semana, já que o relator deve conversar com outros parlamentares. A ideia do deputado é levar o projeto direto para a votação do plenário da Câmara, mas o acordo para aprovação da urgência ainda precisa passar pelo colégio de líderes. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Jota