Setor de combustíveis cobra aprovação do PL do devedor contumaz

Representantes de distribuidores de combustíveis cobraram dos parlamentares, em audiência pública na Câmara dos Deputados, agilidade na aprovação do PL 125/22, que regulamenta a figura do devedor contumaz. O texto, que traz penas mais duras e tem o objetivo de combater o crime organizado no setor, foi aprovado no Senado após a pressão gerada por megaoperação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto, que investiga esquema de comércio de combustíveis adulterados e ocultação patrimonial.

A pressão busca sensibilizar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que leve o projeto ao plenário. A expectativa era de que fosse votado ainda na terça-feira (30 de setembro), mas deputados não descartam que o tema possa ser incluído na pauta desta quarta-feira (1/10).

eldquo;Saiu do Senado, finalmente, e a Câmara, para dar uma demonstração de sensibilidade ao clamor popular e à moralização desse setor, a gente pede humildemente que seja aprovada e implementada a regulamentação do devedor contumazerdquo;, afirmou o presidente-executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão.

O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, reforçou a importância da aprovação do projeto para o combate ao crime organizado no setor.

eldquo;O Brasil vive uma epidemia de roubo de carga no país inteiro, em especial em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas também em estados como Mato Grosso, Ceará e Alagoas, que sofrem fortemente com o crime organizado. Isso envolve também, em especial no setor de distribuição, os devedores contumazes, aqueles que não pagam seus tributos. É óbvio: bandido e crime organizado não pagam tributoerdquo;, disse.

Desafios logísticos

Para as entidades, desafios logísticos na distribuição e o aumento da mistura dos combustíveis dificultam o monitoramento do preço e da qualidade. Francisco Neves, diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), destacou que um dos entraves para assegurar a qualidade é a característica líquida do produto e o fato de o comércio muitas vezes ser feito em dinheiro vivo.

eldquo;O combustível, quando sai da refinaria, é transportado por dutos até as bases primárias. Nessas bases, vigora o conceito da chamada base democrática, que garante às distribuidoras menores o direito de acesso ao produto. A partir dali, o combustível segue em caminhões para bases secundárias e para atender os quase 5.571 municípios que existem no país. Em torno de 98% dos municípios brasileiros contam com infraestrutura de abastecimento de combustíveis líquidos. É uma rede excepcional, que poucos países do mundo possuemerdquo;, afirmou.

eldquo;As distribuidoras cumprem um papel ambiental importantíssimo, que é homogeneizar os combustíveis fósseis com os biocombustíveis. Elas enfrentam um desafio técnico-operacional e um custo significativo para realizar essa operação. E, à medida que cresce a quantidade de biocombustíveis, aumenta também a complexidade e os desafios técnicos desse processo de homogeneização, de forma a garantir a qualidadeerdquo;, completou.

Em março, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) para suspender a obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel. A agência também precisou reduzir temporariamente a coleta de amostras do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) por conta de cortes orçamentários.

eldquo;Em 2025 tivemos um contingenciamento que obrigou a reduzir em 50% o número de unidades amostrais. A partir de julho, com a recomposição do orçamento, a ANP retomou a expansão, voltando a alcançar até 417 cidadeserdquo;, explicou Luis Eduardo Esteves, superintendente de defesa da concorrência da ANP.

Fonte/Veículo: JOTA