Governo autoriza leilão de campos do pré-sal que deve arrecadar R$ 14,8 bilhões

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou nesta quarta-feira a realização de um leilão que deve arrecadar R$ 14,8 bilhões neste ano com a venda de direitos e obrigações sobre os campos de Mero, Atapu e Tupi, no pré-sal. O valor já está incorporado ao Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do governo.

O certame, conduzido pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), permitirá que investidores privados assumam os direitos e obrigações da União, seguindo regras técnicas e econômicas definidas pelo CNPE. A operação é inédita e busca aumentar a arrecadação, garantir maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos e manter padrões de segurança e sustentabilidade na exploração.

"É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção. E faz isso de forma transparente, com regras claras e com parâmetros técnicos e econômicos definidos pelo CNPE. Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do Pré-Sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.

Segundo o MME, o vencedor do leilão assumirá os direitos e obrigações referentes aos AIPs, seguindo os contratos vigentes e garantindo a continuidade operacional. Ele também será responsável pelo descomissionamento emdash; ou seja, pelo encerramento seguro das operações e desmontagem das estruturas quando necessário emdash; e pela recuperação ambiental das áreas exploradas.

O que exatamente está sendo vendido?

Os campos de Mero, Tupi e Atapu já estão em produção e são operados pela Petrobras em parceria com multinacionais como Shell, TotalEnergies, CNODC, CNOOC e Galp. O que será leiloado, no entanto, não são os campos inteiros, mas pequenas fatias da União que ainda não estavam contratadas nos acordos originais.

Essas fatias, chamadas de Áreas Não Contratadas, equivalem atualmente a 3,5% em Mero, 0,55% em Tupi e 0,95% em Atapu. Apesar de parecerem percentuais reduzidos, têm alto valor porque se referem a jazidas altamente produtivas. Só Tupi, por exemplo, responde por cerca de 20% da produção total de petróleo do Brasil.

Por que esse leilão é diferente?

Até hoje, a União participava diretamente da produção nessas áreas, ficando responsável pela sua parcela de petróleo e gás. Agora, pela primeira vez, o governo está autorizado emdash; por meio da Lei nº 15.164/2025 emdash; a transferir esses direitos para empresas privadas.

Na prática, isso significa que o setor privado passará a explorar a fatia da União em troca de um pagamento ao Tesouro, o que garante receita imediata para o governo e mantém a continuidade da produção.

Como será o processo?

• O leilão acontecerá em 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo.
• Podem participar empresas nacionais e estrangeiras, individualmente ou em consórcio, além de Fundos de Investimento em Participações (FIPs).
• As empresas interessadas terão acesso a um pacote de dados técnicos sobre as áreas, podendo analisar a viabilidade do investimento.
• No dia do certame, cada participante apresentará sua proposta financeira e, se houver disputa, os lances poderão ser dados em viva-voz.
• O vencedor assinará contratos que o obrigam não apenas a explorar a produção, mas também a cumprir exigências ambientais, de segurança e de descomissionamento.

Potencial de valorização

Um ponto importante é que esses percentuais podem aumentar ao longo do tempo. Isso porque os contratos preveem eventos chamados de redeterminações, que ajustam a participação de cada sócio da jazida conforme novas medições de reservas. Assim, a parcela da União emdash; e, consequentemente, do futuro comprador emdash; pode crescer nos próximos anos.

O que o governo ganha com isso?

O Tesouro terá uma entrada de R$ 14,8 bilhões em 2025, valor já incluído nas previsões orçamentárias. Além disso, a operação traz previsibilidade para a arrecadação, já que os contratos incluem regras claras de pagamento de royalties (15% da produção) e de obrigações ambientais.

O que muda para o Brasil?

Com esse leilão, o governo consegue monetizar rapidamente ativos do pré-sal sem comprometer a produção futura, que continuará sob responsabilidade das operadoras privadas.

Fonte/Veículo: O Globo