Nota Fecombustíveis - Desdobramentos das operações contra o crime organizado

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) vem manifestar seu apoio integral sobre os recentes desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que contou com a atuação da Receita Federal, ANP e demais órgãos públicos.

Ressaltamos a importância da união das instituições na defesa da sociedade e no enfrentamento das organizações criminosas que se infiltraram no setor de combustíveis. Aproveitamos a ocasião para agradecer o apoio do Sindicom e da Brasilcom, que se mobilizaram para manter o suprimento de combustíveis nos estados do Rio de Janeiro e em São Paulo, em função da interrupção da atividade de uma refinaria, que está sob investigação.

Também destacamos, como medida fundamental para blindar o setor das fraudes, o endurecimento das regras para a importação de nafta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 pelo Senado, que visa estabelecer a monofasia tributária do ICMS sobre as operações com nafta.

De nossa parte, renovamos o compromisso de apoiar integralmente todas as medidas que busquem manter o mercado regulado, equilibrado e saudável, sem abrir espaço para irregularidades. Reconhecemos que somente com perseverança e cooperação entre empresários do setor e autoridades públicas será possível consolidar um ambiente seguro e competitivo para todos.

Fonte/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis