Receita Federal fecha cerco à refinaria de Manguinhos e Ricardo Magro, que vive vida de luxo

A interdição, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), da Refit, nome fantasia da refinaria de Manguinhos, do grupo Fit, não chega a ser uma novidade na vida da empresa. Sua produção já foi interrompida algumas vezes.

Mas a ação, deflagrada nesta sexta-feira (26), é qualificada como uma vitória importante no mercado formal de combustível por efetivamente parar Manguinhos e indicar que se fecha o cerco ao seu controlador, o empresário e advogado e empresário Ricardo Magro, apontado como maior sonegador do Brasil, o que ele nega.

Logo após a mega Operação Carbono Oculto, que em 28 de agosto intensificou o combate ao crime organizado no setor de combustível, Magro declarou em entrevista à Folha que não é sonegador, apenas discute divergência com o Fisco. "Os valores dos nossos débitos não são esses que falam. Eu não tenho auto de infração. Não deixo de emitir nota. Não tomo crédito indevido. Nossa operação é transparente", disse.

O empresário também afirma que tem sido perseguido pelas grandes empresas, incomodadas com sua concorrência, e que é ameaçado pelo PCC por atuar contra a facção, ajudando as autoridades.

De lá para cá, as duas operações envolvendo a Refit, com participação da Receita Federal, reforçam o empenho em enquadrar quem não quer seguir a regulação tributária. O órgão afirma ter encontrado indícios de fraudes relacionadas a tributos na importação e na venda de combustíveis emdash;a empresa afirma que "jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado".

A pendência do grupo de Magro, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, já soma R$ 11,5 bilhões.

A trajetória de Magro no setor de combustíveis até esse momento é longa e errática.

Nascido e criado em São Paulo, o próprio conta que o pai foi dono da antiga rede de postos Tigrão, então da bandeira Esso, e que usava aquele macacão da marca. Diz que o negócio praticamente quebrou depois de a petroleira mudar o modelo e apostar em revendas menores. Entre 1997 e 2004, a família, então, passou a atuar na distribuição, quando sofreu novo revés, e decidiu se mudar para o Rio de Janeiro.

No mercado carioca, Magro inicia uma relação comercial com Manguinhos e, em 2008, adquire a refinaria, quando ela estava à beira da falência. Dali para frente foi só controvérsia, com Magro imerso em discussões judiciais, tributárias e policiais.

Manguinhos foi comprada por R$ 7 milhões, em valores da época. O montante foi considerado baixo diante da posição estratégica da refinaria. Na sequência, a Refit emitiu debêntures para captar recursos. Em outubro de 2011, o banco norte-americano BNY Mellon comprou esses créditos por cerca de R$ 100 milhões.

A instituição atuou como administradora e custodiante de fundos de investimento. O principal comprador foi o Postalis (fundo de pensão), que faz a gestão da previdência dos funcionários dos Correios.

Em 2012, o governo de Sergio Cabral decretou a desapropriação da Manguinhos devido a denúncias de sonegação e inadimplência de impostos, forçando a interrupção das atividades da empresa. A Refit, alegando aprofundamento da crise, não pagou as debêntures e a dívida foi convertida em participação acionária.

A diferença entre os valores levou o caso a ser questionado em órgãos de controle. O TCU (Tribunal de Contas da União) interveio, reconhecendo indícios de irregularidade, lesão ao patrimônio público, inclusive por supostos prejuízos tributários, e determinando o bloqueio de recursos da Refit.

Em 2018, o caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, recomendou a suspensão do bloqueio, liberando os recursos da refinaria.

O Postalis liquidou o fundo em maio de 2019, durante a intervenção federal na entidade no contexto da leva de investigações deflagradas pela Lava Jato. No formulário de referência de 2024, o Postalis aparece como detentor de 15,6% das ações ordinárias da Refit, representando o segundo acionista.

Outro ferrenho opositor a Magro é o também ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Logo após a Carbono Oculto, ele fez um longo post em seu blog para perguntar quando o dono da Refit seria preso.

Mas Magro também cultiva aliados, e o que se diz é que consegue se preservar tecendo relações com quem estiver no poder.

No final da década de 2000, o ex-secretário de Comunicação do PT e assessor da Casa Civil durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, Marcelo Sereno, teve cargos em Manguinhos. Em 2010, foi alvo de uma operação que investigava a existência de uma máfia no mercado local de combustíveis e tinha Manguinhos como um dos principais alvos.

Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL), publicou a MP (medida provisória) 1063, que ficou conhecida por liberar a venda direta de etanol para os postos. No entanto, também permitiu que os postos, especialmente os "bandeirados", comercializassem combustíveis de diferentes fornecedores. A Refit foi a campo prospectar mercado.

Raízen e a BR Distribuidora, agora Vibra Energia, entraram na Justiça e conseguiram barrar o avanço da Refit com dois argumentos: os postos tinham contratos de exclusividade, e a MP dava um prazo de 90 dias para a ANP regulamentar as mudanças.

Para surpresa geral, Bolsonaro, então, publicou a MP 1069 para esclarecer a MP 1063: enquanto ANP não fizesse a regulamentação, estava valendo um recente decreto presidencial que já liberava os postos de bandeira a trabalhar com qualquer fornecedor.

Magro nega ter sido favorecido por Bolsonaro e diz que não conhece nenhum integrante da família, apesar de, na cena política carioca, estar ligado a vários integrantes do PL.

É próximo do deputado federal Altineu Cortes (PL-RJ), presidente da sigla no Rio, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, também PL, presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). É considerado afinado com o governador Cláudio Castro (PL), a quem fez indicações para cargos na secretaria de Fazenda. A Refit fechou com o estado um acordo vantajoso para pagar suas dívidas em prestações.

O próprio Magro chama de amigo o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). No entanto, afirma serem ilações os comentários de que o Nogueira teria protelado a tramitação do projeto de lei que vai criar a figura do devedor contumaz para ajudá-lo, suspeita levantada pelo mercado.

Será preciso acompanhar os próximos lances para ver como a cadeia de relações vai se movimentar.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo