ANP endurece análise de importação de nafta, após operações com a Receita

As duas fases da Operação Cadeia de Carbono, deflagradas pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (29/9) e na semana passada, tiveram como efeito o aumento da fiscalização sobre a importação de combustíveis.

A partir desta semana, a agência passou a exigir que os pedidos de licença de importação de nafta sejam acompanhados do certificado de análise do produto. O objetivo é evitar que cargas de gasolina sejam importadas sob a designação de nafta ou condensados.

A prática configura uma manobra para driblar a tributação sobre o combustível, uma vez que a carga tributária da nafta é menor, comparada à gasolina acabada. A monofasia da nafta está em discussão no Senado, que vota na semana que vem o PLP 108/2024, segundo texto de regulamentação da reforma tributária.

A monofasia significa o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia de transformação. O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB/AM), já sinalizou publicamente o apoio à medida, vista como essencial para coibir este tipo de fraude.

A agência se concentra agora na nafta, mas desde 2023 vêm aumentando o rigor no controle de outros produtos importados usados na formulação de combustíveis, como o metanol, o que resultou em revogação de autorizações.

Novas regras para desembaraço antecipado

A Receita Federal, por sua vez, publicou na quarta-feira (24/9), a portaria 583/2025, que cria uma espécie de regime especial para importação de petróleo, outras correntes destinadas ao refino, além de metanol e etanol.

A portaria visa ao eldquo;combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importaçãoerdquo;.

Além da atribuição de competências adicionais aos órgãos da Receita Federal, a medida prevê a concentração das autorizações de despacho antecipado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), ligada à Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal.

Estabelece ainda que as solicitações de despacho antecipado em estados diferentes daqueles onde a mercadoria for efetivamente desembarcada eldquo;deverão ser instruídas com a anuência do fisco estadual tanto do local da sede do estabelecimento quanto do local de descarga previstoerdquo;.

E, por fim, que as medidas poderão ser dispensadas para Operadores Econômicos Autorizados (OEA) e eldquo;outros operadores com alto índice de conformidade, nos termos de ato editado pela Coanaerdquo;.
Delegacia especializada

No bojo das operações Cadeia de Carbono, Carbono Oculto, o Ministério da Fazenda estuda transformar o núcleo de fraude estruturada, criado em 2023 na Receita Federal, em uma delegacia especializada no combate ao crime organizado.

O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad na quinta-feira (25/9), ao comentar a operação Spare emdash; deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, em um desdobramento da Operação Carbono Oculto.

O objetivo do novo órgão é fazer frente ao crime organizado e sua intercessão com a economia real, explicou o ministro. eldquo;Nós vamos encaminhar para a MGI autorizar. A criação vai ser feita nas próximas semanas. Nós vamos estruturar isso como um legado. Quando tem um núcleo ainda informal, como é hoje, pode ser que amanhã apareça outra pessoa que não tenha tanto interesse nessa atividade de reforço da segurança públicaerdquo;, disse Haddad.

eldquo;Mas, nós queremos institucionalizar, porque eu penso que, ao fazer isso, você acaba impedindo retrocessos. Então, eu dei autorização para a Receita encaminhar para a MGI a criação da delegacia no âmbito da Receitaerdquo;, completou o ministro.

Fonte/Veículo: Eixos