Debate na ANP sobre regras do gás de cozinha trava compra de novos botijões para Gás do Povo

No dia 10 de julho, a ANP aprovou um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma das etapas para mudança das regras. O texto autoriza o envase fracionado do botijão e o fim da exclusividade de uso dos vasilhames pela distribuidora, liberando que qualquer empresa use qualquer botijão, sem necessariamente ter a marca impressa em alto relevo na embalagem.

Para as empresas do setor, porém, isso desestimula a compra de novos botijões, justamente quando o governo federal prevê a ampliação da cobertura do programa social que distribui gás de cozinha às famílias mais pobres.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, executivos do setor estão com negociações para a compra de vasilhames suspensas e preocupados com os prazos previstos pelo governo.

emdash; A marca estampada em alto relevo é um incentivo econômico para se investir na frota de botijões, seja na manutenção ou na aquisição de novos, porque sei que cada um retorna (à empresa). Quando a ANP diz que trabalha numa regulação em que qualquer um possa usar botijão de qualquer um, cria um desestímulo para frota nova. Nesse momento, o debate regulatório da ANP vai na contramão da política pública emdash; afirmou.

Bandeira de Mello também aponta riscos à segurança:

emdash; Se qualquer um pode usar o cilindro de qualquer um, há risco de trazer oportunistas e até mesmo o crime organizado para um outro elo da cadeia de distribuição e revenda de GLP. Já temos um problema, hoje limitado ao Rio de Janeiro, mas importante. Pode estimular que esses mesmos oportunistas ou criminosos acabem entrando também no mercado de envasamento, o que a gente acha completamente inconveniente.

Hoje, segundo o Sindigás, são 400 milhões de botijões de 13 kg vendidos ao ano, com 140 milhões de botijões em circulação. A previsão do governo federal é que o programa comece em novembro e atinja a capacidade máxima em março, o que demandará, nos cálculos da entidade, um incremento de 5 a 10 milhões de embalagens. Para isso, porém, é preciso encomendar os botijões:

emdash; Há capacidade ociosa nos fabricantes brasileiros, mas talvez tenhamos que importar. As empresas estão falando com fabricantes internacionais, na China e na Turquia. Mas março, em termos de encomendar os cilindros, é "depois de amanhã".

Questionado sobre o tema, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou riscos e defendeu o diálogo com "bom senso para que a gente tenha sempre estabilidade jurídica".

emdash; Todo debate com a sociedade civil através da consulta pública sempre é muito bem-vindo. Mas há por parte do governo uma visão de que a estabilidade regulatória é que nos dá segurança na execução de programas tão relevantes como o programa Gás do Povo. A agência reguladora é autônoma e tem todo o direito de debater esse tema, mas nós temos Conselho Nacional de Política Energética estará sempre atento a emanar políticas públicas que deem estabilidade aos investimentos no Brasil emdash; ponderou Silveira.

O novo programa do governo federal para ampliar o acesso dos brasileiros ao GLP começa no mês que vem, substituindo o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O novo benefício pretende beneficiar 15,5 milhões famílias de baixa renda (o equivalente a 50 milhões de pessoas) com a compra de botijões de 13kg. O Auxílio Gás atual, cujo valor é creditado junto com o Bolsa Família, atinge pouco mais de 5,1 milhões de famílias.

O Gás do Povo será pago a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita (por pessoa da casa) de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).

A principal mudança é que em vez de receber um valor, hoje de R$ 108 a cada dois meses que pode ser usado para outras finalidades, as famílias de baixa renda vão ganhar um voucher exclusivo para a compra de gás em pontos de revenda credenciados. Os primeiros vouchers devem ser emitidos entre novembro e dezembro. Até lá, a sistemática atual continuará valendo.

Fonte/Veículo: O Globo