Em São Paulo, Ipem-SP integra operação Abastecimento Seguro e detecta irregularidades

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, integrou, na capital, entre os dias 15 e 19 de setembro, em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), a Operação Especial Abastecimento Seguro, uma ação nacional de fiscalização em bombas medidoras de combustíveis.

Com o objetivo de identificar fraudes e combater irregularidades que comprometam o direito do consumidor e a concorrência justa, a iniciativa busca proteger os cidadãos, assegurando confiabilidade nas relações de consumo e fortalecendo a lealdade competitiva no setor de combustíveis.

No município de São Paulo, foram fiscalizados 42 postos, totalizando 627 bombas medidoras de combustíveis. Desse montante, 36 bombas foram reprovadas, resultando em 39 interdições, 50 autuações e 3 apreensões. As principais irregularidades encontradas foram erros de medição superiores ao máximo admitido pela legislação metrológica, violação dos pontos de selagem e mau estado de conservação dos equipamentos.

Essa operação faz parte do Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade (Pronac-IQ), instituído pela Portaria Inmetro nº 182/2023. Criado e desenvolvido pelo Inmetro, o Pronac investe na formação e atualização de servidores e colaboradores, fortalecendo a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). O programa tem como foco preparar profissionais para atuar no controle metrológico legal de instrumentos de medição e na fiscalização de objetos regulamentados em todo o país.

A Operação Abastecimento Seguro foi realizada de forma simultânea em todos os estados brasileiros, com participação integrada dos 24 órgãos delegados da RBMLQ-I. A ação também contou com a cooperação de forças policiais e outros órgãos de proteção ao consumidor para garantir segurança durante as inspeções e viabilizar a apuração de eventuais infrações penais.

Além das bombas medidoras de combustíveis, foram fiscalizados dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo). Os estabelecimentos em que haviam irregularidades foram notificados e estão sujeitos às penalidades previstas em lei.

Todos os desdobramentos da operação serão apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), fortalecendo a transparência e a efetividade da fiscalização.