Rede de postos de combustíveis confessa propina de R$ 6,6 mi por vantagem no ICMS e fecha acordo

A Rede 28 Postos de Combustíveis, que atua em São Paulo e no Paraná, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo, no valor de R$ 5 milhões, após ser citada na Operação Ícaro emdash;investigação que apura o que pode ser um dos maiores esquemas de fraude tributária no estado.

Segundo os investigadores, a empresa confessou o pagamento de mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens em créditos do ICMS.

Não se trata do primeiro ANPP resultante da Operação. No mês passado, o MP-SP também negociou acordo com o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, que chegou a ser preso na operação, e com os sócios da varejista de eletrônicos. Milton Kazuyuki Kakumoto, presidente da Fast Shop, se comprometeu a pagar R$ 55 milhões ao estado, e seu sócio Julio Atsushi Kakumoto, outros R$ 30 milhões. No total, com o diretor, deverão ser pagos R$ 100 milhões pela Fast Shop a partir de outubro.

O acordo livrou os executivos da denúncia criminal por participação de um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria desviado mais de R$ 63 milhões dos cofres públicos, segundo os promotores. Até o momento, o Ministério Público já apresentou denúncia contra sete pessoas.

O acordo de não persecução penal é um instrumento que permite ao investigado confessar o crime em troca de não responder a processo criminal. É diferente de uma delação premiada, que não exige confissão e é usada em crimes mais complexos e graves.

Deflagrada em agosto deste ano, a operação revelou um modus operandi sofisticado de corrupção no ressarcimento de ICMS devido à substituição tributária. O auditor fiscal da Receita Estadual e então diretor do Departamento de Fiscalização (Difis), Artur Gomes da Silva Neto, é apontado como peça central do suposto esquema. Ele teria recebido propina para favorecer grandes varejistas, entre elas a Rede 28, na restituição de créditos de ICMS.

Segundo o Ministério Público, documentos apontam que o auditor teria usado o certificado digital da própria Rede 28 para movimentar processos dentro da Sefaz-SP (secretaria da fazenda de São Paulo). O resultado foi um ressarcimento indevido superior a R$ 15 milhões em favor da Rede 28. Em contrapartida, o empresário pagou ao grupo R$ 6,6 milhões em propinas, valor que foi lavado por meio de 46 transferências bancárias para a conta da Smart Tax.

A reportagem não localizou os representantes da Rede 28 Combustíveis.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo