Setor de combustíveis espera aprovação do devedor contumaz em 2025

O setor de combustíveis espera a aprovação ainda neste ano do projeto de lei que estabelece regras mais rígidas sobre o devedor contumaz, mesmo após a discussão em torno do texto ter esfriado diante do imbróglio que recai sobre a anistia dos presos por 8 de Janeiro e a PEC da blindagem em voga.

O entendimento é de que as próximas duas semanas serão decisivas para o andamento do projeto em 2025, e a expectativa é que haja a instauração do regime de urgência para o texto na Câmara ainda em setembro.

A CNN apurou que há pressão do Ministério da Fazenda para o projeto ser levado à sanção por duas razões: fortalecimento do ponto de vista arrecadatório e ganho no capital político, com a iminência das eleições gerais de 2026 e a intenção de melhorar a aprovação do governo nas pesquisas.

Somente por fraudes tributárias e operacionais, como sonegação, inadimplência e adulteração nas bombas de combustíveis, a União e os estados deixam de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano.

Mas para além da arrecadação, o combate ao crime organizado tem alimentado as movimentações políticas.

A megaoperação contra o esquema com envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), em 28 de agosto, expôs a disputa por protagonismo entre o presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em uma possível disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem.

Seja qual for o adversário de oposição a Lula em 2026, o governo busca ressaltar conquistas e aumentar a popularidade do presidente.

Há 3 semanas, o chefe do Executivo foi a público destacar eldquo;a maior resposta do Estado ao crime organizado de nossa históriaerdquo;, em alusão à megaoperação que foi das distribuidoras de combustíveis até grandes gestoras da Faria Lima.

Logo depois, o Senado aprovou em 2 de setembro o PLP 125 de 2022, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e pune empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.

O texto estava parado há anos na Casa Alta e foi aprovado com tramitação célere após a megaoperação de agosto. Desde então, o projeto está na Câmara, que está focada em resolver o imbróglio da anistia e arrefecer a pressão popular em razão da aprovação da PEC da blindagem.

Caso a Câmara seja sucedida nas duas frentes, deverá voltar a analisar pautas consideradas prioritárias ao Brasil -- e o projeto do devedor contumaz ganha força pelos ganhos econômicos e políticos que traz consigo.

Fonte/Veículo: CNN