ANP fará consulta prévia sobre estudo relativo a emissões de metano

A Diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (18/9), a abertura de uma consulta prévia, de 45 dia, para receber contribuições da sociedade sobre o estudo preliminar, realizado pela Agência, para a regulamentação das emissões de metano na indústria do petróleo e do gás natural.

O estudo preliminar buscou sistematizar o conhecimento técnico e institucional necessário para a elaboração de uma norma equilibrada e eficaz sobre o tema. Além disso, o documento visa promover o nivelamento de informações dentro da Agência e entre os agentes econômicos do setor.

A consulta prévia tem como objetivo coletar subsídios para a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da futura minuta de resolução.

A participação do público está focada em nove temas estratégicos: (i) Escopo e abrangência da futura norma; (ii) Tipos de abordagens regulatórias; (iii) Estratégias para mitigação de emissões; (iv) Detecção e reparo de vazamentos; (v) Sistemas de medição, monitoramento, reporte e verificação; (vi) Controle de queima e ventilação; (vii) Critérios para planos de desenvolvimento; (viii) Gestão de poços abandonados; e (ix) Aplicação de penalidades.

As contribuições serão coletadas a partir de formulário eletrônico, a ser disponibilizado na página da Consulta Prévia, após sua publicação no Diário Oficial da União.

A proposta de regulamentação das emissões de metano integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP, e está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 8/2024, que estabelece diretrizes para a promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Após a análise das contribuições, a ANP dará sequência ao processo com a elaboração da AIR e da minuta da resolução, que serão submetidas a consulta e audiência públicas. A previsão é que essa segunda etapa de participação social tenha início até maio de 2026, com o objetivo de publicar a regulação final até dezembro de 2026.

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP