Sem ICMS na monofasia da nafta, estados estimam perdas de R$ 35 bilhões

Após o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma tributária, atribuir a uma falta de consenso entre os estados sobre a monofasia da nafta, o Comsefaz endash; comitê que reúne os fiscos estaduais endash; saiu em defesa da inclusão do ICMS para antecipação dos efeitos da medida de combate a fraudes.

eldquo;A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave riscoerdquo;, diz um manifesto assinado nesta quinta (18/9), pelo Comsefaz com uma coalizão de entidades empresariais, incluindo a indústria petroquímica, mercado de combustíveis e biocombustíveis.

eldquo;Se a monofasia da nafta não for implementada desde já para o ICMS, o potencial de perda de arrecadação daqui até 2033 será de aproximadamente 35 bilhões de reaiserdquo;, diz o manifesto (veja a íntegra, .pdf).

Do ponto de vista do mercado de combustíveis, é a principal medida para conter a vantagem tributária para o escoamento da nafta que tomou mercado de gasolina da Petrobras e de distribuidoras.

• Assinam o documento: Abicom, Fecombustíveis, Sincopetro, IBP, Sindicom, ICL (Combustível Legal) e SindTRR (combustíveis); Abiquim (indústria química); Abiove (óleos vegetais); Aprobio, Bioenergia Brasil, Unica e Ubrabio (etanol e biodiesel);

eldquo;Não há outra solução para combater as fraudes no setor de combustíveis. A aprovação imediata da monofasia do ICMS para a nafta é uma medida de proteção fiscal e econômica, crucial para garantir a segurança jurídica e a integridade do mercadoerdquo;, dizem.

Braga: fiscos estaduais ignoraram monofasia

Os secretários de Fazenda foram consultados pelo Comsefaz após a aprovação do relatório do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Braga não incorporou a medida e, além disso, afirmou não haver acordo com os fiscos estaduais para tal.

O relatório inclui a nafta não-petroquímica no mesmo regime especial dos combustíveis na cobrança do IBS e CBS, os novos impostos que estão sendo criados pela reforma. A nafta usada na formulação de combustível terá a mesma alíquota e forma de cobrança da gasolina. Para a Fazenda, contudo, ICMS é assunto dos estados.

Sem incluir o ICMS, os efeitos serão sentidos em 8 anos, a partir de 2033 quando a reforma estará concluída e o atual imposto estadual deixará de existir. Daí a perda estimada em R$ 35 bilhões.

Uma emenda chegou a ser protocolada por diversos senadores, mas não foi plenamente incorporada por Braga. Entre eles, estão Veneziando Vital do Rêgo (MDB/PB), Izalci Lucas (PL/DF), Weverton (PDT/MA), vice-líder do governo no Senado, e Carlos Portinho (PL/RJ), líder do partido.

Afirmou ainda que o tema vinha sendo ignorado na discussão do PLP 108/2024, e que não houve consensos na etapa anterior da regulamentação, no PLP 68/2024, que levou à lei complementar 214/2025.

eldquo;No PLP 68, não houve acordo para monofasia no ICMS. Eu não sei o que o setor pensa. O fisco estadual sentou comigo diversas vezes e esse assunto não apareceuerdquo;, disse o relator em resposta ao senador Izalci Lucas (PL/DF), que insistiu na mudança ainda na CCJ.

eldquo;O fisco estadual sentou comigo um milhão de vezes, ninguém falou sobre isso comigo. Se tem agora, de última hora, alguma pretensão, os senadores [na CCJ] que decidamerdquo;.

A mudança não foi feita e segue para decisão do Plenário. A votação está prevista para a próxima terça (23/9).

Abiquim é contemplada e vê saída para Presiq

O relatório de Braga busca evitar a aquisição de insumos, com vantagem tributária para a formulação de combustíveis, um tipo de atividade marcada por fraudes.

A Copape, única empresa que atuava exclusivamente como formuladora no país, foi retirada do mercado por decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis endash; e é um dos principais alvos da Carbono Oculto. A agência também suspendeu a análise de novos pedidos para atuar no segmento.

eldquo;Incluímos as correntes da gasolina e do diesel no regime específico para combater a sonegação. Chamo atenção para os casos de possível lavagem de dinheiro de facções criminosas em atividades [supostamente] legalizadaserdquo;, disse Braga após o primeiro relatório.

O relatório prevê que ato conjunto da RFB e do CGIBS preverá as de suspensão do IBS e da CBS, quando os insumos forem adquiridos por centrais petroquímicas autorizadas pela ANP.

A forma (eldquo;suspensãoerdquo;) por adquirente (eldquo;centrais petroquímicaserdquo;) atende a proposta alinhada entre Abiquim e Receita Federal, com apoio da Fazenda.

O aumento de receita decorrente da alteração na monofasia da nafta poderá ser utilizado para compensar eventual renúncia de receita voltada à indústria química. A Abiquim entende que será possível fazer o ajuste orçamentário e, assim, destravar o PL 892/2025 na Câmara, que cria o novo regime especial do setor.

Segundo o presidente da entidade, André Passos, a medida é necessária para evitar um aumento de custos de quase R$ 18 bilhões, que inviabilizaria as operações do setor.

eldquo;Se a gente trouxer todo mundo para a monofasia, o que a gente corria o risco é de ter um empossamento de créditos e uma elevação gigantesca de custos operacionais para a indústria petroquímicaerdquo;, afirmou em entrevista ao estúdio eixos, na quarta (17/9), durante o Fórum Nacional Energético, em Brasília. Assista na íntegra.

Passos destacou que a correção dessa distorção elevaria a arrecadação federal, ao transferir para o mercado legal uma fatia hoje ocupada por operações irregulares. eldquo;Esses beneficiários da operação ilegal, eles se beneficiam também de não pagar determinados tributoserdquo;, alertou.

Fonte/Veículo: Eixos