Monofasia da nafta é fundamental no combate a fraudes, afirma Pietro Mendes

A monofasia da nafta é fundamental no combate da sonegação de impostos, disse, nesta quarta-feira (17/9), o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes ao estúdio eixos, durante o Fórum Nacional Energético.

A nafta para produção de combustível foi incluída no regime de tributação monofásica no PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB/AM).

O objetivo é coibir o uso indevido do produto como substituto da gasolina, e, assim, evitar fraudes. A monofasia significa o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia de transformação.

O diretor comentou também que os projetos de lei do Congresso Nacional sobre o combate ao crime organizado no setor de combustíveis contribuem para a atuação da ANP e de todos os órgãos envolvidos.

Entretanto, ele julga que ainda é necessária uma maior integração entre esses órgãos para que o monitoramento da agência desencadeie mais investigações.

eldquo;A gente não consegue ter certeza da completude das informações que a ANP recebe, porque elas são declaratórias. Então, se você não tem acesso à base de dados das notas fiscais, por exemplo, um agente que faria jus à subvenção do diesel, que tinha um preço teto de comercialização, ele poderia omitir algumas notas fiscais naquele conjunto de informações e a ANP nunca iria sabererdquo;, disse o diretor.

Confira os destaques da entrevista com o diretor da ANP, Pietro Mendes:

Como alterações legislativas no setor de combustíveis impactam a ANP;

Importância da monofasia da nafta;

Base financeira de suporte às atividades criminosas;

Integração entre órgãos fiscalizatórios;

Importância da inteligência artificial para a ANP identificar fraudes;

Necessidade de recomposição orçamentária da agência para que atividades de fiscalização não sejam interrompidas;

Postergação da regulamentação da Lei do Gás.

Fonte/Veículo: Eixos