Manifesto pelo avanço do PLP 125/2022, que tipifica o devedor contumaz
As perdas tributárias decorrentes de irregularidad [...]
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A retirada da pauta do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da análise da parceria entre a Ultragaz e a Supergasbrás Energia para a construção e operação de terminal no Porto de Pecém (CE) ocorreu para verificar a adequação dos remédios (ajustes necessários para aprovação) que foram apresentados pelas empresas, segundo o Valor apurou.
Estariam sendo discutidas medidas para mitigar a possibilidade de fechamento de mercado e garantir a entrada de GLP dos concorrentes no Estado do Ceará, tendo em vista a exclusividade do terminal de Pecém, associada ao fechamento do terminal de Mucuripe, segundo o Valor apurou.
Na sessão desta quarta-feira (11), o relator, conselheiro Gustavo Augusto, pediu a retirada para eldquo;diligênciaserdquo;. A área técnica do Cade havia aprovado a operação em abril, considerando que há efetiva rivalidade entre as empresas, sem incentivos ao fechamento de mercado, mas o caso chegou para análise por parte do Tribunal. A Queiroz Participações consta no processo como terceira interessada.
Segundo parecer da área técnica, a operação viabiliza a entrada de um novo agente no mercado de serviços portuários de movimentação e armazenamento de GLP, agregando infraestrutura que permite importação e cabotagem de GLP aos agentes distribuidores de GLP e não só às duas empresas líderes.Para ler esta notícia, clique aqui.
Fonte/Veículo: Valor Econômico
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