STF nega recurso de prefeituras do RJ sobre redistribuição de royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal negou o recurso das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tentam uma redistribuição dos royalties da exploração do petróleo no estado.

As prefeituras questionavam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos de uma liminar da Justiça Federal que incluía São Gonçalo, Magé e Guapimirim na divisão dos royalties. A redivisão reduziria em quase R$ 1 bilhão a receita de Niterói, o equivalente a um quarto do orçamento anual da cidade. O STJ entendeu que a medida poderia causar grave impacto econômico e social em Niterói e suspendeu o repasse até decisão definitiva.

No STF, o relator da ação, ministro Edson Fachin, entendeu que não caberia recurso ao Supremo antes da decisão nas instâncias inferiores, ou seja, enquanto não houver julgamento de mérito - se os municípios têm ou não direito a uma fatia maior da arrecadação da exploração -, não há como discutir a questão na Suprema Corte.

A redistribuição dos royalties é objeto de uma ação judicial movida pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo e IBGE. A demanda busca a inclusão oficial das cidades na área principal de produção petrolífera do estado.

As três cidades fazem parte da chamada zona secundária de produção, com menor recebimento dos recursos da exploração de petróleo e gás natural.

Em nota, a prefeitura de São Gonçalo afirmou que continua na disputa pela divisão justa dos royalties e confia no desfecho favorável ao reivindicado pelos três municípios.

Fonte/Veículo: CNB