Sefaz-SP avança na responsabilização solidária de adquirentes de combustíveis de devedor contumaz
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu nesta quarta-feir [...]
A megaoperação da semana passada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) mostra que, além da facção criminosa, o esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis e fintechs contou com a participação de mais cinco grupos criminosos.
De acordo com a força-tarefa, são eles:
Grupo Mohamad - liderado por Mohamad Hussein Moura e Roberto Augusto Leme da Silva, o "Beto Louco", atuava na cadeia de produção de combustíveis, incluindo usinas de cana-de-açúcar, distribuidoras, formuladores, empresas químicas, postos, lojas de conveniências e padarias. Seus integrantes, incluindo familiares de Mohamad, são acusados, por exemplo, de fraudar bombas de combustíveis, adicionando metanol a gasolina e ao álcool, montando uma espécie de cartel. Mantinham ligação com traficantes de drogas e armas do PCC.
Grupo Ricardo Romano e Potenza - o empresário Ricardo Romano é suspeito de lavar dinheiro para o crime organizado por meio de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Segundo a força-tarefa, ele tem envolvimento com o PCC e participava de esquema de sonegação fiscal, usando "laranjas" para ocultar a origem de seus bens. A Potenza Atacadista tem ligação com Romano. É uma empresa de fachada usada para ocultar verdadeiros beneficiários de rede de lojas de conveniência que visava lavar dinheiro para a organização criminosa. Um de seus sócios, Gilvan Ferreira, tem condenação por associação ao tráfico de drogas;
Família Cepeda Gonçalves - responsável pela Rede Boxter, foi identificada como tendo atuação no setor de combustíveis e conexões com organizações criminosas. O grupo é formado por Natalício Pereira Gonçaves e seus filhos. A rede deles possui postos de combustíveis;
Irmãos Salomão - esse grupo tinha contato com Vinicius Gritzbach e José Carlos Gonçalves, o "Alemão" _ ambos conhecidos por lavarem dinheiro para criminosos e para o PCC. Gritzbach foi morto em 2024;
Grupo Manguinhos - refinaria de combustíveis, que atualmente se chama Refit, passou a operar em favor do grupo Mohamad. Se associou a família Mohamad, que estabeleceu filiais de distribuidoras e terminais em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, indiciando uma atuação coordenada.
Ainda segundo a investigação, membros do PCC se infiltravam em instituições financeiras e adquiriam postos de combustíveis para lavar dinheiro, como o obtido com o tráfico de drogas.
Os envolvidos são acusados de cometer crimes contra a ordem econômica, fraude fiscal e estelionato a partir da adulteração de combustíveis.
A Justiça também determinou o cumprimento de mandados de prisões. A operação ocorreu na última quinta-feira (28) em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Segundo a investigação, com esse esquema, o PCC adquiriu mais de R$ 30 bilhões em bens patrimoniais no Brasil, como ações em fintechs (algumas na Avenida Faria Lima, na capital paulista), propriedades em fazendas de cana-de-açúcar e postos de combustíveis.
Segundo a Receita Federal, R$ 7,6 bilhões deixaram de ser declarados em São Paulo. A sonegação fiscal também foi verificada em outros estados.
Além da Receita, também participam da megaoperação a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) de São Paulo, entre outros Ministérios Públicos estaduais. Esses órgãos contam com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil locais.
A força-tarefa juntou três operações: Carbono Oculto, do MP, e Quasar e Tank, da PF, e, juntos, promotores e policiais visam desarticular o envolvimento do PCC no esquema criminoso.
Segundo as autoridades, a facção controlava a cadeia produtiva de combustíveis desde a produção, em fazendas de cana, até o momento em que "batizava" gasolina com metanol. Depois aplicava o dinheiro do esquema criminoso em investimentos financeiros.
Quem saiu prejudicado nisso foi o consumidor, que pagou por combustível adulterado em seu veículo. Para ter acesso a fazendas, postos e fintechs, o PCC usava "laranjas", pessoas contratadas para se infiltrar e participar da fraude.
Dos 14 mandados de prisões decretados pela Justiça, as autoridades conseguiram prender 6 dos investigados na quinta passada:
João Chaves Melchior: ex-policial civil;
Ítalo Belon Neto: empresário setor de combustíveis;
Rafael Bronzatti Belon: dono de empresa de serviços financeiros;
Gerson Lemes;
Thiago Augusto de Carvalho Ramos: empresário do setor de combustíveis;
Rafael Renard Gineste: empresário, sócio-administrador fintech.
Mais oito investigados não foram localizados, e a Polícia Federal pediu a inclusão dos nomes e das fotos deles na Interpol. Eles entraram na difusão vermelha, que é um mecanismo para o compartilhamento de informações de foragidos internacionais. Na prática, a inclusão permite que os suspeitos sejam localizados pelas polícias de 196 países-membros da maior organização policial do mundo.
Veja quem são os oito foragidos:
Mohamad Hussein Mourad, conhecido como "João", "Primo" ou "Jumbo": é apontado como "epicentro" do esquema pelo MP;
Roberto Augusto Leme da Silva, o "Beto Louco": considerado pelos investigadores como "colíder" da organização criminosa;
Daniel Dias Lopes: chamado de "pessoa chave" na organização criminosa por ter ligação com distribuidoras de combustíveis de Mohamad;
Miriam Favero Lopes: esposa de Daniel e sócia de empresas ligadas ao esquema;
Felipe Renan Jacobs: empresário do setor de combustíveis;
Renato Renard Gineste: empresário do setor de combustíveis;
Rodrigo Renard Gineste: dono de varejista de roupas;
Celso Leite Soares: dono de empresa que cultiva cana-de-açúcar no interior de São Paulo.
A equipe de reportagem não conseguiu localizar as defesas dos grupos investigados, dos suspeitos presos nem dos procurados para comentarem o assunto.
Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes. Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.
A Receita Federal também identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, por meio de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
Fonte/Veículo: G1
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