Receita Federal pode ser órgão de segurança contra crime organizado, diz chefe do órgão em SP

A Receita Federal é conhecida como uma máquina de cobrar tributos, mas tem potencial para se tornar um órgão de segurança e uma força de inteligência contra o crime organizado no Brasil. A prova disso, diz Márcia Meng, superintendente do órgão em São Paulo, está na Operação Carbono Oculto.

Foi o esforço da Receita em seguir o dinheiro que levou a força-tarefa até corretoras e fintechs (já reguladas pelo BC, exceto as com movimentação financeira muito reduzida, e a partir de agora também obrigadas a reportar as transações à Receita) da Faria Lima contaminadas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

"A Receita Federal trabalha para identificar a necessidade de cobrança de tributos na atividade econômica e, por isso, tem um conjunto de dados que nenhum outro órgão tem", diz Meng.

"A gente não precisa desconfiar de alguém para pedir a um juiz a quebra do sigilo e investigar, do ponto de vista econômico, um esquema financeiro. A Receita tem essa informação o tempo todo, 24 horas por dia, sete dias por semana."

Auditora fiscal há 29 anos e primeira mulher a chefiar a maior região fiscal do Brasil, Meng ficou na linha de frente das investigações. Segundo ela, o adiamento da norma mais rígida para fintechs e diversificação no uso de fundos na economia brasileira abriram novas brechas para as facções.

Meng avisa que o trabalho de combate à infiltração do crime organizado em empresas formais está apenas no começo e vai exigir crescente atuação no setor financeiro.

"A maior arma do crime organizado não é a bomba atômica, é o dinheiro", afirma ela.

"É preciso confiscar a droga, fechar a empresa clandestina, prender os criminosos. Mas o trabalho da Receita é tirar o instrumento financeiro deles emdash;e vamos atuar nisso com responsabilidade."

Até para as pessoas entenderem a dimensão do desafio, qual foi o fio da meada dessa megaoperação contra o PCC em combustíveis e setor financeiro?
Por incrível que pareça, foi quando nós identificamos o uso de maquininhas para fins que, avaliamos, eram inadequados.

Exatamente que operação era estranha?
Utilizaram as maquininhas para a introdução de dinheiro em fintechs. Isso não é habitual. Normalmente, as fintechs fazem transferências. Pesquisamos e vimos todos aqueles mecanismos. Estavam recebendo dinheiro no balcão e colocando em conta bolsão da fintech.

É importante entender que uma pessoa não chega na boca do caixa com um saco de dinheiro e deposita R$ 150 milhões. O valor é fracionado em diversas contas, diversos CPFs. Quando você vê que ao longo de dois anos aquela pessoa ou pessoas relacionadas a ela injetaram R$ 150 milhões numa única agência, isso é um fio de meada.

Então, vieram as parcerias institucionais. O Gaeco de São Paulo, a Polícia Federal e outros órgãos, de acordo com a competência que o Estado precisava para lidar com o tamanho daquele problema. Veja que nós chegamos ao ponto de chamar a Agência Nacional de Petróleo.

Essa interação foi sendo ampliada porque, tinha hora que a gente esbarrava com um crime estadual, em outra, com crime federal. A gente foi crescendo.

Trabalho conjunto, então, é vital?
Imprescindível. Nenhuma agência, autoridade, polícia vai dar conta de resolver esse problema sem trabalhar de forma coordenada emdash;e destaco que essa operação mostrou a importância da administração tributária.

A Receita Federal trabalha para identificar a necessidade de cobrança de tributos na atividade econômica e, por isso, tem um conjunto de dados que nenhum outro órgão tem emdash;e temos o tempo todo, sejam dados de comércio exterior ou de atividade econômica interna. A gente não precisa desconfiar de alguém para pedir a um juiz a quebra do sigilo e investigar, do ponto de vista econômico, um esquema financeiro. A Receita tem essa informação o tempo todo, 24 horas por dia, sete dias por semana. Esse é o nosso dia a dia. Por isso, também podemos desvendar esquemas financeiros.

Também temos capacidade de reação. Se você quiser mudar uma penalidade, vai precisar alterar uma lei no Congresso Nacional. A Receita conta com IN [Instrução Normativa].

Mas a administração tributária ainda não está sendo avaliada como uma força de inteligência para a segurança do país. Nas várias discussões que existem no Congresso, nesse momento, o viés é bastante policialesco, relacionado a aumento de pena, questões repressivas, não preventivas. Porém, a prevenção é imprescindível para que o Estado possa atuar.

Sobre IN, houve aquela polêmica com a alteração da norma para deixar a operação das fintechs mais transparente, como a dos bancos, mas que foi muito atacada, confundida com uma mudança que iria prejudicar o Pix. Agora, ficou mais clara a importância dela, e a gente se pergunta a quem interessava impedir a sua adoção. Ela tende a voltar? [a entrevista foi feita na manhã de sexta-feira, 29, dia seguinte à volta da medida]
Essa parte mais política, da intenção de quem fez e por que fez, eu vou deixar para você conversar com outros atores. Mas ela já foi reeditada ontem emdash;por isso falo da capacidade de reação da Receita.

Enxugamos o texto e são quatro ou cinco artigos. O primeiro diz que a finalidade dela é combater o crime. O segundo, que fintechs têm a mesma obrigação que as instituições financeiras emdash;aí a gente remete à obrigação da instituição financeira de entregar informações para a Receita Federal. Basicamente, diz: vocês, fintechs, estão obrigadas a fazer exatamente o mesmo que qualquer banco já faz há não sei quantos anos

Nós temos a competência de regular, por exemplo, a transparência, e isso não pode ser entendido como sendo quebra de sigilo. A informação virá apenas para a Receita Federal. É uma medida de transparência para a administração tributária, e é o sistema financeiro dando transparência ao órgão de controle para poder gerenciar riscos dessas fintechs de forma geral. Nós vamos conseguir avançar para olhar o mercado como um todo e fazer a separação do que está certo e do que está errado.

Causou surpresa quando a investigação chegou a endereços da Faria Lima, que representa o coração financeiro do Brasil?
Para ser bem sincera, não foi uma surpresa para a Receita Federal, porque a gente vem observando as mudanças no mercado ao longo dos anos. Eu ainda era delegada da Delegacia de Operações Especiais aqui, em São Paulo, entre 2013 e 2014, quando os fundos de investimento em participações assumiram o protagonismo de serem sócios das empresas, deixando de lado aquele antigo modelo de holding.

Começamos a perceber que muitos destes fundos de investimento em participações eram exclusivos. Quando eu falo exclusivo, é que ele pode ou não ser unipessoal, e pode ser de uma família ou de um grupo muito restrito de pessoas. Não é qualquer um de nós que pode ir lá e investir nesse fundo financeiro. É um fundo só para investidores qualificados.

Num primeiro momento, percebemos que eles foram sendo usados em planejamentos tributários abusivos. Uma família não queria que ninguém soubesse que uma empresa era dela emdash;e continuava sendo dona através de um fundo de investimento.

O segundo movimento foi internacional. O investidor nacional e estrangeiro tinham tributações diferentes. Então, se você fosse um investidor que estivesse aqui no Brasil, você pagava tributo. Se você fosse um investidor que estivesse fora do país, você tinha uma isenção. Então, esses fundos, que eram donos de empresas aqui no Brasil, deixaram de ser de propriedade de brasileiros. Passaram a ser propriedade de outros fundos que estavam no exterior.

O ministro Fernando Haddad usou uma expressão que veio de nós, em uma reunião: nós não precisamos de paraíso fiscal lá fora, porque a gente tem um paraíso fiscal aqui dentro, que são os fundos de investimento participação. Apenas em 2023, foi possível enfrentar essa questão, que gerou a discussão de taxar super-ricos.

As autoridades falam que o PCC se infiltrou em vários setores, não apenas combustíveis. Podemos ver operações similares em outros segmentos da economia?
Esse trabalho só começou. Mas tem uma especificidade interessante, que vai além de setores.

A maior arma do crime organizado não é a bomba atômica, é o dinheiro. As autoridades policiais sempre trabalharam por setor emdash;atuam no problema do combustível adulterado, por exemplo. A Receita já entendeu que precisa sufocar o crime financeiramente, independentemente do setor. Sim, é preciso confiscar a droga, fechar a empresa clandestina, prender os criminosos. Mas o trabalho da Receita é tirar o instrumento financeiro deles emdash;e vamos atuar nisso com responsabilidade.

Vou dar o exemplo da Lava Jato. Foram feitas tantas operações sobre algumas empresas que elas foram inviabilizadas. O órgão de Estado deve separar lícito do ilícito, e vamos avançar nas análises, nas investigações, mas o mais cirúrgico possível, sem causar danos ao mercado financeiro.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo