Distribuidoras e refinarias querem fim de benefícios a importadores

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) quer que o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) altere as regras do Processo Produtivo Básico (PPB) para o refino na Zona Franca de Manaus.

Formado por distribuidoras e refinarias tradicionais, o grupo enviou uma proposta ao governo para garantir que o novo benefício fiscal da reforma tributária emdash;a isenção de IBS/CBSemdash; seja concedido somente para quem, de fato, refina petróleo, e não para empresas que atuam como meras importadoras de combustíveis.

A ação mira a Atem, que comprou a refinaria da Amazônia (Ream). No pedido, o IBP anexou um estudo mostrando que as vantagens tributárias concedidas ao grupo causaram uma perda de arrecadação de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos e levaram a empresa a deter 72% do mercado de diesel no Amazonas em março de 2025.

O mesmo estudo estima que os consumidores da Região Norte pagaram mais de R$ 650 milhões a mais pelos combustíveis, só em 2024.

Esse cenário de vantagem fiscal já rendeu, inclusive, ofícios do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao Cade e à Polícia Federal em que pede a investigação da paralisação prolongada da refinaria, controlada pela Atem.

O ministério levanta a suspeita de que a refinaria, a única da região, tenha sido adquirida com a "intenção prévia" de descontinuar suas atividades para operar somente como um terminal de importação, e alerta para os graves riscos ao abastecimento e à concorrência no Norte.

Consultada, a Atem não respondeu até a publicação desta reportagem.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)