Bolsonaro deve sancionar portabilidade do vale-refeição nesta sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sancionar nesta sexta-feira (2) a autorização para que o funcionário escolha a gestora do seu cartão de vale-refeição ou vale-alimentação, poder hoje concentrado nas mãos do empregador. Mas vetará a possibilidade de saque em dinheiro do saldo não utilizado após 60 dias, segundo fontes do governo e do setor.

A portabilidade, junto com o arranjo aberto de pagamentos, tem potencial para redesenhar o mercado de benefícios, que movimenta R$ 150 bilhões por ano e é liderado por Alelo, Ticket e Sodexo.

As novidades foram aprovadas pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 1108 e viraram alvo de disputa entre as empresas tradicionais do setor, novas entrantes, como iFood e Mercado Pago (do Mercado Livre), e startups especializadas, como Flash e Swile.

Essas empresas passaram os últimos dias em reuniões com representantes do governo, em especial da Casa Civil, para defender a sanção ou veto aos dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares.

A possibilidade de saque em dinheiro foi criticada por todo o setor de benefícios e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) porque, na percepção deles, cria insegurança jurídica e desvirtua o objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que permite à empresa deduzir do Imposto de Renda parte dos gastos com alimentação dos funcionários.

Essa inovação foi aprovada pelos parlamentares após o relator da MP, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tentar autorizar o saque automático do dinheiro no cartão dizendo que isso beneficiaria os funcionários. Os aliados do governo na Câmara não aceitaram essa autorização mais ampla, mas cederam para aprovar a MP e concordaram com a liberação se o dinheiro ficasse parado por 60 dias.

Risco de agiotagem

O setor de bares argumenta que isso deixará o beneficiário refém de agiotas, facilitando a venda do cartão para terceiros, e tirará clientes dos restaurantes emdash; o vale-refeição representa 20% do faturamento desses estabelecimentos, em média.
Além disso, a Receita Federal vê risco de fraude, com as empresas passando a elevar o valor do vale-refeição, sobre o qual não incidem encargos trabalhistas, em vez de aumentarem os salários, sobre os quais o patrão precisa pagar 20% para a Previdência Social e o FGTS.

Esse eldquo;salário disfarçadoerdquo; poderia se tornar um grande contencioso judicial no futuro. Por esses fatores, segundo fontes do governo e do mercado, a decisão de vetar o saque do vale-refeição em dinheiro já está tomada. Também já está 100% certo que será vetada autorização para que o governo repasse às centrais sindicais valores que estão em disputa desde o fim do imposto sindical emdash; um eldquo;jabutierdquo; incluído pelo relator, ligado à Força Sindical.

O Congresso, porém, pode derrubar esses vetos, em votação que deve ocorrer até dezembro e dependerá de várias negociações após a eleição. É preciso o voto contrário de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores para derrubar um veto.

Regras passam a valer em maio de 2023

O prazo para o presidente sancionar a MP termina nesta sexta-feira (2) e, segundo fontes do governo, não devem ser vetados outros dois pontos mais polêmicos da medida provisória e que levaram a romaria à Brasília:
a liberdade para o usuário trocar a gestora do seu cartão de benefícios e a possibilidade de utilizar o cartão em qualquer maquininha da rede terceirizada (arranjo aberto de pagamentos). As novas regras valerão a partir de maio de 2023 e ainda dependem de regulamentação do Executivo, que pode impor alguma restrição posterior.

Concorrência

A portabilidade foi defendida por iFood e Mercado Pago, que lançaram produtos nessa área ano passado. Diretor de políticas públicas do iFood, João Sabino disse ao Valor em agosto que a MP trará maior concorrência e melhores serviços para os trabalhadores. eldquo;O PAT foi desvirtuado há tempos e capturado pelas empresas. Era impossível entrar nesse mercado. As novas regras vão colocar o trabalhador de volta no centro dessa políticaerdquo;, afirmou. Por outro lado, as empresas tradicionais do setor, parte das startups e os bares e restaurantes dizem que há risco de o mercado virar uma eldquo;guerra de cashbackserdquo; e dificultar a gestão pelos empregadores. Para ler esta notícia,clique aqui.

Fonte/Veículo: Valor Econômico