Sindiposto | Na proposta de Orçamento, Auxílio Brasil de R$ 600 vira R$ 405

Notícias 01/09/2022

A promessa do presidente Jair Bolsonaro de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 ficou pendente para depois das eleições, e pode exigir o aumento de impostos para compensar a elevação dos gastos com o programa social.

Como governo e Congresso não adotaram medidas efetivas de corte de despesas, o projeto de Orçamento para 2023 apresentado ontem previu um valor médio de R$ 405,21 para o benefício, sem espaço para chegar a R$ 600 endash; o que custaria mais R$ 52 bilhões. Ficou de fora também do projeto a promessa de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que levaria a uma perda de no mínimo R$ 17 bilhões na arrecadação.

O projeto foi enviado por Bolsonaro com mensagem em que pede apoio do Congresso para alterar, novamente, o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

eldquo;O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor (de R$ 600) no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridadeerdquo;, diz trecho da mensagem.

Em compensação, o governo manteve R$ 19,4 bilhões para pagar as emendas de relator do chamado orçamento secreto, R$ 52,9 bilhões para prorrogar a desoneração de combustíveis e R$ 5 bilhões para a realização de novos concursos e contratação de 49,8 mil servidores no Executivo e demais Poderes.

Já a reserva de dinheiro para o reajuste dos servidores do Executivo, de R$ 11,6 bilhões, só permite a concessão de uma correção de 4,8%, menos do que a inflação prevista.

GASTOS OBRIGATÓRIOS. O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, reconheceu que todas essas questões só serão resolvidas depois das eleições, em negociação do próximo presidente eleito com o Congresso.

Colnago disse ser possível encontrar uma solução, e garantiu que existem medidas que podem ser adotadas para conter o avanço das despesas obrigatórias, que em 2023 vão consumir 93,3% do espaço para gastos no Orçamento.

Ele admitiu ainda que a proposta de financiar o Auxílio Brasil com base no projeto de reforma do IR, que prevê a taxação de lucros e dividendos transferidos pelas empresas aos seus acionistas, pode exigir um aumento líquido de impostos.

A outra proposta levantada pelo presidente Bolsonaro de financiar o Auxílio com recursos de privatizações também exigiria mudança do marco legal. Hoje, o dinheiro arrecadado com a venda de estatais só pode ser usado para abater dívida. ebull;