Produtora de combustíveis Copape é autuada por sonegação de mais de R$ 1 bi

A produtora de combustíveis Copape, de Guarulhos (SP), foi autuada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/sp) por sonegação fiscal, que teria sido cometida entre julho de 2020 e maio do ano passado. A soma que a Fazenda paulista alega ser devida pode alcançar R$ 1,4 bilhão. A delegacia tributária da Fazenda também aplicou multas de cerca de R$ 300 milhões por infração fiscal. A autuação, apresentada no fim de julho pela delegacia tributária do Sefaz, aconteceu após uma série de investigações para elucidar uma disputa fiscal envolvendo sonegação de ICMS. A escalada na produção e na venda do combustível e uma suposta prática de preço inferior à do restante do mercado foram o ponto de partida das investigações.

ebull; CAMINHO. Para produzir a gasolina A, que é misturada com etanol nas distribuidoras, a Copape adquire nafta do exterior por meio da trading Terra Nova, de Tocantins. Segundo o documento de autuação, as notas emitidas pela Terra Nova caracterizavam, contudo, as compras como interestaduais, evitando o recolhimento tributário das importações à administração pública paulista.

ebull; NO DETALHE. A Copape e a Terra Nova dizem que o contrato firmado entre ambas é do tipo eldquo;importação por encomendaerdquo;, que prevê despacho aduaneiro feito na localidade da importadora endash; Tocantins. A delegacia tributária alega, porém, que a modalidade da importação seria por conta e ordem da Copape, que implicaria recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo. O Sefaz diz que faltam documentos que comprovem que a nafta foi adquirida sob regime de encomenda.

ebull; ESCLARECE 1. A Copape informou que já encaminhou pedido de impugnação e documentos comprobatórios ao Tribunal

de Impostos e Taxas da Fazenda paulista, e aguarda o julgamento. O diretor da Copape, Renato Camargo, disse que a autuação deriva de uma interpretação fiscal do Estado de São Paulo, que ainda não gerou passivo contra a empresa. Segundo ele, a redução do teto de ICMS sobre combustíveis neste ano ampliou a pressão da Fazenda contra a empresa.

ebull; ESCLARECE 2. A Terra Nova disse que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o ICMS relativo ao desembaraço aduaneiro é devido ao Estado no qual está localizada a empresa importadora.

ebull; VIRADA. A escalada da produção da Copape segue-se à sua aquisição, em 2020, por um grupo de investidores, por meio de um fundo privado administrado pela Reag Investimentos. Segundo Camargo, até então, a companhia era familiar e sua baixa produção estava relacionada ao fato de que abastecia apenas distribuidoras ligadas a sua própria rede.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo (Coluna do Broadcast)