ANP oferta áreas de petróleo sob risco de judicialização

Previsto para o fim de 2024 e adiado para ajustes no edital, o leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a concessão de 172 blocos será realizado nesta terça-feira (17) sob atenções do mercado. O certame é alvo de ações na justiça contra a oferta de áreas que estariam, segundo os autores, em regiões ambientalmente sensíveis, fato negado nos bastidores pela ANP. O leilão faz parte do 5º ciclo da oferta permanente de concessão, um sistema simplificado de venda das áreas. Se todos os blocos forem vendidos, a expectativa de arrecadação mínima supera os R$ 600 milhões.

Áreas situadas nas bacias da Foz do Amazonas e de Pelotas devem ser as mais disputadas do leilão, segundo previsão de agentes do setor. Na Foz do Amazonas, a Petrobras vem tentando obter licença do Ibama para perfurar um poço situado em alto mar, no Amapá. O tema é polêmico dada justamente a sensibilidade ambiental da região.

Nos últimos dias, Petrobras e Ibama acertaram a realização da avaliação pré-operacional (APO), uma simulação de respostas a acidentes. É a última etapa antes da emissão da licença ambiental. A previsão é que a sonda que vai fazer os trabalhos exploratórios chegue ao Amapá em 29 de junho. Do total de áreas do leilão, a Bacia da Foz do Amazonas reúne o segundo maior volume, com 47 blocos, atrás da Bacia de Santos (54). A Foz do Amazonas é considerada de alto potencial dada a proximidade com Guiana e Suriname, países que fizeram grandes descobertas de petróleo. A inclusão desses 47 blocos na rodada é alvo de duas três ações ações judiciais. A mais recente é do Ministério Público Federal (MPF), com pedido de liminar, até que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Valor Econômico