ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (4 a 8/8)

Entre os dias 4 e 8/8, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 11 unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.

No período, destacou-se a Operação Apate, força-tarefa realizada em Minas Gerais com as Polícias Civil e Militar do Estado, o Instituto de Pesos e Medidas, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:

Minas Gerais

Foram fiscalizados 27 postos de combustíveis nas cidades de Alfenas, Boa Esperança, Campos Gerais, Três Pontas, Varginha, Andradas, Botelhos, Campestre, Guaranésia, Guaxupé, Poços de Caldas e Uberlândia.

Em Três Pontas, como resultado da força-tarefa Operação Apate (com as Polícias Civil e Militar, o Instituto de Pesos e Medidas, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), três postos de combustíveis receberam autos de infração e interdição total por: rompimento/ocultação de lacres e faixa de interdição anterior da ANP; comercializar gasolina e óleo diesel fora das especificações exigidas por lei, com teor de metanol acima do permitido; apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com funcionamento irregular; e não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor). As interdições por óleo diesel B (S10 e S500) fora da especificação só foram possíveis graças à utilização do novo equipamento (espectrofotômetro, modelo FTIR), que permitiu detectar em campo o teor de biodiesel irregular.

Um posto de combustíveis sofreu interdição total em Alfenas e outro em Varginha por também comercializarem gasolina com teor de metanol acima do permitido por lei.

Foram lavrados autos de infração em outros quatro postos de combustíveis em Campestre, Poços de Caldas e Uberlândia (nesses dois últimos municípios também em ações decorrentes da Operação Apate) por motivos como: comercializar combustível em recipiente sem certificação do Inmetro; não dispor de medida-padrão de 20 litros; não exibir os fornecedores do combustível comercializado; e não possuir documentação obrigatória.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.

Foram coletadas 15 amostras para análise em laboratório.

Alagoas

Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis em Maceió, Arapiraca, Craíbas e Rio Largo.

Em Arapiraca, foram lavrados autos de infração e de interdição em três postos de combustíveis por comercializarem gasolina, etanol e óleo diesel fora das especificações exigidas por lei. As interdições por óleo diesel B (S10) fora da especificação só foram possíveis graças à utilização do novo equipamento (espectrofotômetro, modelo FTIR), que permitiu detectar em campo o teor de biodiesel irregular.

Um posto de combustíveis em Rio Largo sofreu auto de infração e interdição por comercializar gasolina fora das especificações legais. Ainda no município, outro posto de combustíveis recebeu auto de infração por dificultar a ação de fiscalização, desatualização cadastral e apresentar rompimento de lacre.

Foram coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Amazonas

Em Manaus, foram fiscalizadas cinco distribuidoras de combustíveis, sem registro de irregularidades.

Foram coletadas 15 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Bahia

Foram fiscalizados seis postos de combustíveis em Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. Não foram registradas irregularidades.

Uma amostra de combustíveis foi coletada para análise em laboratório.

Espírito Santo

Foram fiscalizadas duas revendas de GLP em Cachoeiro de Itapemirim. Não foram encontradas irregularidades.

Goiás

Foram realizadas ações de fiscalização, como parte do treinamento prático com Procons (estadual e oito municipais), em seis postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Planaltina, Águas Lindas de Goiás, Formosa e Santo Antônio do Descoberto.

Não foram encontradas irregularidades.

Sete amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.

Mato Grosso

No estado, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas, foram fiscalizados dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) em Lucas do Rio Verde e Matupá. Não foram encontradas irregularidades.

Pará

Foi fiscalizado um posto de combustíveis em Barcarena, sem registro de irregularidades.

Rio de Janeiro

Os fiscais estiveram em 14 postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis e uma revenda de GLP na capital, em Niterói, Duque de Caxias, Cachoeiras de Macacu e Arraial do Cabo.

Na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), foram lavrados autos de infração e de interdição total em um posto de combustíveis por exercer a atividade sem a autorização da ANP. Foram apreendidos 37.473 litros de combustíveis (24.859 litros de gasolina, 12.517 litros de etanol e 97 litros de óleo diesel).

Ainda na capital, também em parceria com a SUPCCA, outro posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição parcial de dois bicos e um tanque, por comercializar gasolina comum com teor de etanol acima do determinado por lei. Houve a apreensão de 3.100 litros de gasolina comum.

Em Duque de Caxias, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição parcial de seis bicos e um tanque de gasolina aditivada que estava fora das especificações exigidas por lei, com a apreensão de 4.765 litros de gasolina aditivada. Em outro posto do munícipio, foi lavrado auto de infração por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.

Um posto de combustíveis de Cachoeira de Macacu sofreu auto de infração e interdição parcial de três bicos e de um tanque por comercializar etanol como se fosse gasolina e não identificar o combustível comercializado na bomba de óleo diesel. Houve a apreensão de 6.890 litros de etanol armazenados no tanque de gasolina comum.

Não foram registradas irregularidades nas demais cidades.

Foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rio Grande do Sul

As ações de fiscalização foram realizadas em oito postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nas cidades de Porto Alegre, Viamão, Esteio e Canoas.

Em Porto Alegre, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição parcial de um tanque e dois bicos de óleo diesel B S10 comum, por comercializar o combustível fora das especificações da legislação, e de um bico de óleo diesel B S10 comum por apresentar bomba medidora com problemas no visor. Foram apreendidos 1.803 litros de óleo diesel B S10 comum. As interdições por óleo diesel B (S10) fora da especificação só foram possíveis graças à utilização do novo equipamento (espectrofotômetro, modelo FTIR), que permitiu detectar em campo o teor de biodiesel irregular.

Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis de Esteio por não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado.

Em ação em parceria com o Procon Municipal, um posto de combustíveis recebeu auto de infração em Canoas, por não identificar na bomba o tipo de combustível comercializado.

Não foram encontradas irregularidades em Viamão.

Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.

São Paulo

A ANP fiscalizou 24 postos de combustíveis, três pontos de abastecimento, duas distribuidoras de lubrificantes e uma revenda de GLP, nas cidades de São Paulo, Jundiaí, São José dos Campos, São Caetano do Sul, Diadema e Taubaté.

Em Jundiaí, três pontos de abastecimento sofreram autos de infração e interdição total de 10 bicos e sete tanques de óleo diesel B S10, além de cinco bicos e dois tanques de diesel B S500, por operarem sem autorização, compartilharem instalações e fornecerem informações inverídicas na solicitação de Autorização de Ponto de Abastecimento. Foram apreendidos 136.403 litros de óleo diesel B S10 e 15.120 litros de óleo diesel B S500.

Foram lavrados ainda autos de infração em outros quatro postos na capital (em ação em parceria com o Procon), em São José dos Campos e Taubaté, por não operar em horário mínimo exigido por lei, não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel e ostentar marca comercial estando cadastrado como bandeira branca.

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.

Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP