ANP destina recursos liberados à fiscalização e ao levantamento de preços

Além do retorno do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em 1º de agosto, a ANP está tomando outras medidas, a partir do descontingenciamento de parte do seu orçamento (Decreto nº 12.566, de 30/07/2025).

Fiscalização do abastecimento

No caso da fiscalização do abastecimento, parte dos recursos está sendo destinada à recomposição dos valores relativos ao deslocamento dos fiscais e uso do serviço de transporte, reforçando a realização de suas atividades em campo para o combate a irregularidades no mercado de combustíveis. A recomposição do orçamento irá permitir aumentar as ações de fiscalização em quantidade e na abrangência regional.

A fiscalização também se beneficiou com a retomada do PMQC, já que utiliza a mesma rede de laboratórios participantes do Programa para análise de amostras de combustíveis coletadas nas ações em campo. Durante a suspensão do PMQC, as análises ficaram concentradas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT), resultando em maior tempo para a emissão dos laudos laboratoriais, o que tornava mais lenta a lavratura de autos de infração e, por consequência, da efetiva penalização dos agentes por meio do processo sancionador.

Além disso, o descontingenciamento permitirá a compra de itens essenciais para a fiscalização, como os frascos usados para coletar amostras de combustíveis, bem como a realização de licitação de serviços de transporte.

Levantamento Semanal de Preços

O Levantamento Semanal de Preços (LPC), que teve sua abrangência reduzida, está retomando a previsão do total de 417 localidades pesquisadas, até o final de 2025. O aumento do número de localidades ocorrerá gradualmente.

Funcionamento das unidades

Em 11/08, o Escritório Central do Rio de Janeiro retornará ao horário das 8h às 19h, em todos os andares, de segunda a sexta-feira, com protocolo aberto das 8 às 18h. A sede da ANP, localizada em Brasília, voltará a funcionar, de 8 às 18h (atendimento ao público e protocolo).

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP