MP junto ao TCU vê 'abuso do poder econômico' do Planalto

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo em relação à eldquo;PEC Kamikazeerdquo;, que prevê a criação e a ampliação de uma série de auxílios a menos de três meses das eleições.

O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que eldquo;é flagrantemente inconstitucionalerdquo; e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.

Segundo Furtado, o presidente Jair Bolsonaro eldquo;criou, possivelmente de forma deliberada, um estado permanente de frustração do planejamento orçamentário para falsear o cabimento de créditos extraordinárioserdquo;.

A avaliação do MP-TCU é a de que o presidente se utiliza de uma eldquo;suposta elsquo;imprevisibilidadeersquo; a ameaçar a segurança alimentar da população brasileiraerdquo; para justificar a PEC com base em estado de emergência endash; que, em sua avaliação, tem fins eleitoreiros. eldquo;Existem evidências de que a pretensa situação emergencial teria sido artificialmente fabricada, com o verdadeiro intuito de servir a interesses eleitorais do pretendente à reeleição presidencial, na medida em que resultaria na distribuição de benesses de forma gratuita a determinados segmentos da população, em verdadeiro abuso político e econômico e em atentado ao princípio da anterioridade eleitoralerdquo;, afirma a representação, encaminhada à Procuradoria-geral Eleitoral e aos comitês eleitorais dos pré-candidatos à Presidência da República. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo