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Divergência do STJ sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária
Para advogados tributaristas, a divergência no Superior Tribunal de Justiça sobre a existência de [...]
Mudança no ICMS eleva fraude no etanol
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No setor de combustíveis, a adoção no ano passado da chamada monofasia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para gasolina e diesel é vista como um mecanismo que tem permitido reduzir perdas em arrecadação de tributos. O fato de o etanol não estar incluído no novo regime, contudo, fez a sonegação crescer nesse segmento, segundo Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.
eldquo;Houve melhora quando decidiu-se tributar o ICMS da cadeia já na petroquímica, o que permitiu maior transparência. O problema é que o etanol não entrou nessa medida, e os sonegadores seguiram por essa via. O nosso pleito com o Congresso é incluí-lo no regimeerdquo; argumentou Kapaz. Para ler esta notícia, clique aqui.
Fonte/Veículo: Valor Econômico