ANP aprova Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para distribuição e revenda de GLP
Diretoria da ANP aprovou hoje (10/7) o texto final do Relatório de Análise de Impacto Regulatório [...]
COMUNICADO: DECRETO Nº 11.121 DE 06 DE JULHO DE 2022
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Informamos que no dia 07 de julho de 2022, foi publicado o Decreto de nº 11.121/2022, que determina às empresas do setor de combustíveis a exibir de forma clara, ostensiva e legível os preços dos combustíveis praticados ANTES e DEPOIS da publicação da Lei complementar nº 194/2022, que foi publicado no dia 22/06/2022.
O Decreto Federal estabeleceu que os postos deverão mostrar o preço final e a parcela de impostos, de forma separada em placas visíveis ao consumi ...
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