Decreto de Bolsonaro obriga postos a exibir preço de combustíveis antes de teto para ICMS

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra. A medida foi feita por meio de decreto, que será publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 7.

A determinação ocorre a menos de três meses da eleição presidencial, e o aumento no preço dos combustíveis e a inflação são vistos como principais obstáculos à campanha de reeleição. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

A data escolhida pelo governo para representar os preços anteriores à mudança é 22 de junho -- um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

"Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", afirma a secretaria-geral da presidência em um comunicado sobre a iniciativa.

O Planalto frisou que um decreto de 2021 já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis. "Com o decreto ora editado, complementar ao Decreto nº 10.634, de 2021, o consumidor poderá comparar os preços praticados no posto com os preços antes da redução dos tributos", diz.

"O objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo".

Ainda de acordo com o texto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis.

Na nota do Planalto, não fica claro se haverá alguma punição em caso de descumprimento. Para integrantes do governo, a medida não terá efetividade no combate ao aumento do preço dos combustíveis. Trata-se mais de uma iniciativa simbólica, avaliam.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo