Governadora do Piauí determina a redução do ICMS sobre energia e combustíveis

A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira (5), com o secretário estadual da Fazenda Antonio Luiz Santos, o procurador-geral Plínio Clêrton Filho e a secretária estadual de planejamento Rejane Tavares, para debater a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no estado. O encontro aconteceu no Palácio de Karnak, em Teresina. Além da gasolina e do diesel, a alíquota de 18% vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação.

Atualmente a alíquota do ICMS no estado é de 31%. A Lei 194/2022, sancionada em 23 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece a redução da alíquota do imposto para o limite de 18%.

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que a governadora efetivasse a redução. Ela e governadores de outros dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

O secretário da Fazenda, Antônio Luiz, informou que agora vai elaborar, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE), uma minuta do decreto e do projeto de lei para que os novos percentuais sejam aplicados em todo o estado.

"A governadora determinou, depois de análise com a PGE e com a Sefaz, que providenciem os atos normativos necessários que dê segurança jurídica para cumprimento da lei federal, de modo que haja redução de 18% tanto para energia, combustíveis, comunicação e também pro transporte coletivo. Claro que alguns já estão com alíquota menor. Então vou preparar os atos para que reduza dos combustíveis e da energia elétrica, que vão sofrer uma redução maior", afirmou o secretário.

Sobre a redução direta dos preços ao consumidor pelos postos de combustíveis, o gestor financeiro do estado destacou que vai depender de cada gestor.

"A redução dos preços fica realmente a critério dos postos de combustíveis, alguns podem reduzir imediatamente, a depender das refinarias em que compram, e outros podem nem reduzir", explicou o secretário.
Antônio Luiz informou que impacto nas finanças do estado será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, e que neste ano de 2022, a perda de receita será de R$ 750 milhões. "Nós ainda esperamos que haja alguma reversão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), mas enquanto isso, essa é a previsão de perda".

eldquo;O Piauí está equilibrado financeiramente, então consegue ainda andar tranquilamente por algum tempo, mas de qualquer maneira, quem vai assumir o governo ano que vem, vai pegar uma grande perda e já temos que mudar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequar despesas com a receita, porque nós vamos terminar o ano sem o superávit como era previstoerdquo;, afirmou.
Ainda essa semana deverá sair essas novas regulamentações que vão reduzir as alíquotas.

Na última sexta-feira (1°), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou a redução da base de cálculo do ICMS sobre a gasolina e o diesel no Piauí. O Preço Médio Ponderado Final (PMPF) sobre a gasolina passou de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro, uma redução de 23%. Enquanto o PMPF sobre o diesel, foi reduzido em 15%, de R$ 4,85 para R$ 4,09.

Lei sancionada em junho
No dia 23 de junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, sobre itens classificados como essenciais e indispensáveis, como o diesel e a gasolina.

Um dia antes, a governadora do Piauí Regina Sousa (PT) e outros governadores de dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

Os governadores alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação, e ainda aguardam uma posição do STF.

Segundo os donos de postos de combustíveis do estado, a previsão é de que com o impacto da redução do ICMS, a gasolina tenha uma redução de até R$ 0,90 centavos por litro. O preço, que chegou a ser de R$ 8,30, atualmente é de cerca de R$ 7,50. Ainda não há previsão para o impacto no valor do diesel.

Fonte/Veículo: G1