Justiça suspende 'bomba branca' e entrega de combustíveis fora de postos em todo país
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A Petrobras adiou a manutenção programada da unidade de tratamento de diesel da Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), prevista para esse segundo semestre.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (5) pela companhia à CNN e atende a um pedido da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para evitar que o país enfrente riscos de desabastecimento do combustível no segundo semestre.
A manutenção da unidade estava originalmente prevista para novembro de 2022. Com a mudança, será realizada no primeiro trimestre de 2022. Essa, no entanto, pode não ser a única alteração no calendário de manutenções no parque de refino da empresa brasileira.
Por meio de nota, a Petrobras informou que eldquo;também continua avaliando a postergação da parada da Refinaria Presidente Bernardes (SP), de novembro de 2022 para 2023, levando em consideração as condições operacionais e de integridade das unidades de processo e legislação vigenteerdquo;, diz o posicionamento.
O Brasil não produz diesel em quantidade suficiente para atender à demanda do mercado interno e precisa importá-lo.
No entanto, os estoques do combustível estão baixos nos principais hubs de distribuição internacional, o que tem elevado o preço do produto, uma vez que a redução da oferta que não foi acompanhado pela queda da demanda.
No fim de maio, foi tornada pública uma carta enviada pelo então presidente da Petrobras, José Moura Ferreira Coelho, endereçada ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, na qual o executivo da estatal mencionava e existência de eldquo;elevado risco de desabastecimento de diesel no mercado brasileiro no segundo semestre de 2022erdquo;.
O risco citado no documento é justificado pela Guerra da Ucrânia, que gerou uma série de sanções econômicas à Rússia pela ocupação do território do país vizinho. Entre as punições, está o embargo ao petróleo russo.
A Rússia também é importante fornecedora de gás natural, que sofreu restrições semelhantes e gera aumento de procura por diesel.
Em aparições públicas posteriores ao vazamento da carta, Saboia destacou que a ANP tomava providências para evitar o risco de desabastecimento de diesel no país. Na última segunda-feira (4), a agência anunciou que vai intensificar o monitoramento das importações de óleo diesel S-10.
Ferreira Coelho deixaria a presidência da Petrobras em 20 de junho, pressionado por anúncios de alta de preços, que acompanhavam a política de paridade de preço internacional. Terminaria substituído pelo publicitário Caio Mário Paes de Andrade, empossado em 28 de junho.
Dias antes da posse de Paes de Andrade, porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou no dia 23 a lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida torna os combustíveis itens essenciais, o que limita a alíquota entre 17% ou 18%. A medida vale também para energia, transportes coletivos, gás natural e telecomunicações, e já resulta em redução nos preços observados nas bombas, em postos de combustíveis.
Até o momento, 22 estados e o Distrito Federal reduziram as alíquotas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Até o momento, atenderam à decisão: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
Fonte/Veículo: CNN Brasil
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