Sob pressão do governo, relator desiste de mudar 'PEC Kamikaze'

Depois que o Palácio do Planalto entrou em campo para impedir qualquer mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eldquo;Kamikazeerdquo;, que cria uma série de benefícios a menos de três meses das eleições, o relator do projeto na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-ce), recuou ontem e deve manter o texto aprovado na semana passada no Senado. Antes, em entrevista ao Estadão/broadcast Político, o deputado chegou a dizer que negociava incluir um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, e retirar a decretação do estado de emergência (instrumento legal usado para permitir o aumento de gastos do governo).

Para evitar que a PEC sofresse alterações e tivesse de voltar para nova análise dos senadores, o governo contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em reuniões ontem com líderes partidários, Lira defendeu a manutenção do estado de emergência e conseguiu convencer Forte a recuar.

eldquo;Temos a pressão do cronograma de trabalho, pelo calendário da Câmara, que tem de encerrar tudo até 15 de julho. E temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Brasil e do vale-gás, e tem a pressão de comoção social. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldadeerdquo;, disse o relator. Em relação ao chamado eldquo;vale-ubererdquo;, o deputado afirmou que faltaria cadastramento para identificar os motoristas e evitar o risco de fraudes.

eldquo;Diante dessas dificuldades e diante do estado de comoção social que estamos vivendo e da questão da necessidade, diante da oferta dos auxílios, acho mais prudente a gente agilizar a votação, que significa um cronograma mais curtoerdquo;, disse.

elsquo;COMOÇÃO SOCIALersquo;. O deputado disse que vai manter o estado de emergência, incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, e afirmou que pode acrescentar o termo eldquo;comoção socialerdquo;. eldquo;Na Constituição não existe a nomenclatura elsquo;estado de emergênciaersquo;. Existe estado de calamidade, estado de guerra e estado de comoção social. Na lei eleitoral, tem estado de emergência. Para atender às duas normas, podemos acrescentar estado de emergência e comoção social, porque juridicamente você está bem embasadoerdquo;, declarou. Para ele, a inclusão desse termo não é uma mudança de mérito e, nesse caso, o texto não precisaria voltar ao Senado.

A proposta foi juntada ao texto de uma outra PEC, que trata de biocombustíveis eque pode ser votada hoje em comissão especial da Câmara. Dessa forma, o texto daeldquo;Kamikazeerdquo;d eveeldquo;pegar caronaerdquo; eter tramitação rápida. É nessa votação que a oposição vai pedir vistas.

O texto aprovado no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsacaminhoneiro de R$ 1 mil por mês, o aumento do valor pago por meio do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiara gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todos os benefícios teriam dada para acabar: 1.º de janeiro de 2023. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo