Relator tenta inserir nova benesse na PEC Eleitoral e estuda retirar estado de emergência

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, estuda incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e retirar a menção a estado de emergência do texto. Para formalizar as mudanças, ele aguarda pareceres técnicos sobre a segurança jurídica da proposta e impacto fiscal da nova medida, enquanto negocia eventuais ajustes no texto e cronograma de votação com os deputados.

Forte está retornando a Brasília nesta segunda-feira porque vai participar de uma reunião de líderes convocada pela presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o texto. Na terça-feira pela manhã, eles se reúnem com representantes da oposição para concluir as conversas.

A PEC Eleitoral, que amplia e cria benefícios sociais a três meses das eleições, foi aprovada no Senado na última semana. O texto dá condições para aumentar o valor pago no Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, amplia o vale-gás e cria um auxílio para caminhoneiros. O custo total das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto também prevê decretação de estado de emergência no Brasil, medida que vem sendo criticada por especialistas.

Esse é um dos três pontos que Forte diz estar avaliando com mais atenção. Como o texto foi acoplado à PEC do Biocombustível, também relatada pelo deputado, para acelerar a tramitação da proposta, ele destaca que avalia como viabilizar o biodiesel no país, qual é a necessidade de manter o dispositivo sobre estado de emergência no texto e o impacto fiscal de medidas como o auxílio para motoristas de aplicativo.

Deputados também discutem medidas para preservar os recursos para educação, que serão afetados pela diminuição de arrecadação com a redução de alíquotas de tributos estaduais.

emdash; Quero que o texto tenha segurança jurídica e segurança para aprovação emdash; afirmou Forte ao GLOBO.

O deputado aguarda um parecer de sua assessoria jurídica sobre a questão do estado de emergência:

emdash; Estamos analisando como regular o estado de emergência e podemos retirar as excepcionalidades, se tiver embasamento jurídico para dar conforto e segurança (para os gastos previstos na PEC).

Em relação à inclusão de uma ajuda de custo para motoristas de aplicativos, como o Uber, nos mesmos moldes do auxílio para taxistas, o deputado aguarda um retorno da equipe econômica sobre o impacto fiscal da medida.

Votação indefinida
O deputado trabalha com um cronograma de votação que só se encerra na semana que vem. Após as reuniões de líderes, nesta segunda e terça, ele deve apresentar o relatório na quarta-feira pela manhã. O texto será votado na Comissão Especial na quarta-feira à tarde. A partir daí, a PEC já pode ser analisada no plenário da Câmara. Forte defende que essa votação ocorra na próxima semana, logo no início, para dar tempo do Senado avaliar mudanças e finalizar a votação antes do dia 15 de julho. Já o governo quer que a votação do texto seja concluída na Câmara ainda nesta semana.

Para acelerar a tramitação do texto na Câmara, a PEC Eleitoral vai ser analisada juntamente com a PEC dos Biocombustíveis, que visa manter a competitividade do etanol. Essa proposta já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sendo analisada na Comissão Especial, com votação prevista para esta semana.

A Câmara dos Deputados retomou a realização de sessões nas segundas e sextas-feiras para agilizar a contagem de prazos de projetos relevantes. Além da PEC dos biocombustíveis, e agora a PEC Eleitoral, também serviria para acelerar a tramitação da PEC do piso nacional da enfermagem.

Esse tipo de proposta só pode ser analisada passado o prazo mínimo de dez sessões para a apresentação de emendas. Por isso, até o final de julho estão permitidos o registro de presença e votação remota. Nesta segunda-feira, por exemplo, a sessão plenária foi aberta e encerrada em questão de minuto, sem a análise de nenhuma proposta.

Fonte/Veículo: O Globo