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Congresso articula projeto para fiscalizar venda de combustíveis
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O ritmo de operações policiais que miram laboratórios de produção de combustíveis adulterados e postos de revenda desses produtos pode dar tração ao PL (Projeto de Lei) 1.923 de 2024, que propõe a criação do ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis).
Essa nova entidade teria como atribuição fiscalizar o manuseio, comercialização e trânsito de combustíveis no país inteiro, de forma digital, para impedir a evasão fiscal e a adulteração. Leia a íntegra do projeto (PDF endash; 125 kB).
O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados em 20 de maio de 2024. A tramitação do projeto ainda não avançou, mas o modelo é do agrado do governo, que no ano passado já manifestou o desejo de criar esse sistema.
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Fonte/Veículo: Poder360