ANP aprova Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para distribuição e revenda de GLP
Diretoria da ANP aprovou hoje (10/7) o texto final do Relatório de Análise de Impacto Regulatório [...]
O Posto Revendedor tem a obrigação em informar corretamente os valores aproximados dos tributos nos cupons fiscais.
.png)
Prezado, Associado!
A Lei n.º 12.741/2012 determina a obrigação em se constar no cupom fiscal a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos incidentes nas transações comerciais.
Desta forma, levando em consideração o fato de os Impostos Federais – Pis/Cofins e CIDE, incidentes sobre os combustíveis, estarem zerados até dia 31 de dezembro de 2022, bem como da redução das alíquotas de ICMS incidentes sobre todos os ...
Conteúdo exclusivo para associados Sindiposto.
Para continuar lendo este conteúdo,
acesse a sua conta.