Relator da PEC dos Combustíveis eleva impacto fiscal para R$ 34,8 bi fora do teto de gastos

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 16, chamada de "PEC dos Combustíveis", senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta sexta-feira que vai ampliar de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões os gastos previstos no projeto. Todo o montante ficará fora do teto de gastos e irá bancar o financiamento de um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, bem como um incremento no Vale-Gás e, por fim, a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos.

Além disso, a proposta trará uma compensação para atender à gratuidade para os idosos no transporte público coletivo. Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022.

Bezerra Coelho também confirmou que a PEC irá abandonar uma compensação financeira para os Estados pela desoneração do diesel e GLP, como previa o texto original, mas manterá esse mesmo mecanismo no que se refere à redução da alíquota do ICMS do etanol.

Sobre este item, entretanto, haverá uma novidade em relação à partilha dos recursos com os Estados, o que ainda será divulgado nos próximos dias. O parecer da PEC deve ser apresentado por ele na segunda-feira (28) e a expectativa é que o texto seja pautado para votação na terça-feira.

Segundo Bezerra, o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, terá um custo de R$ 21,6 bilhões. Além disso, ele admitiu que o texto deve trazer um dispositivo para tentar zerar a fila do programa de transferência de renda de forma permanente, mas admitiu que isso não deve acontecer em 2022. Atualmente, de acordo com o relator, a fila tem 1 milhão de famílias à espera para ingressar no programa

"A ideia de zerar a fila do Auxílio Brasil tem impactos fiscais importantes e estamos construindo um mecanismo permanente para isso. Acho que não teremos espaço fiscal para zerar a fila até o fim deste ano. Zerar a fila significa colocar famílias para dentro do programa de forma permanente, mas a PEC tem caráter emergencial. Temos 1 milhão de famílias que estão aguardando serem cadastradas no programa", explicou.

Já a ampliação do Vale-Gás deve custar aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Hoje, o Vale-Gás garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP. Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses.

"Vamos assegurar que toda família possa ter acesso ao equivalente, em dinheiro, a um botijão de gás. Isso terá custo adicional de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O fundamento para esse programa é que o impacto do GLP deve ser compensado para famílias mais vulneráveis. Essa iniciativa do Vale-Gás é defendia por muitos senadores e líderes partidários. Isso deve entrar no nosso relatório", explicou.
No caso do voucher para caminhoneiros, o custo estimado é de R$ 5,4 bilhões. Bezerra confirmou que o auxílio será de aproximadamente R$ 1 mil e irá atender 900 mil caminhoneiros autônomos.
Ele explicou que alguns senadores defendem que esse tipo de benefício atenda também os motoristas de aplicativo, mas indicou que o "consenso" existe apenas para o transporte de carga. Como o voucher seria um programa de transferência de renda novo, o benefício poderá ser enquadrado na Lei das Eleições. Diante disso, Bezerra explicou que o projeto pode trazer um dispositivo que reconheça o estado de emergência na área dos transportes.

"Existe um reconhecimento de que há uma situação emergencial. Nós estamos vivendo, no mundo, uma emergência do ponto de vista dos gargalos logísticos. Nossa legislação fala que existe três possibilidades de programas sociais em anos eleitorais. Um deles é o reconhecimento do estado de emergência e estamos avaliando isso para caracterizar essa emergência na PEC. Não vamos adotar o caminho do estado de calamidade pública. Nós estamos enfrentando uma emergência que é a escalada dos custos do diesel. Estamos atentos a isso, evidentemente que teremos o cuidado de não ferir legislação eleitoral, mas vamos checar as bases jurídicas para viabilizar o voucher dos caminhoneiros", disse.

Segundo o senador, as iniciativas são emergenciais e se encerrariam em dezembro deste ano, incluindo o aumento do Auxílio Brasil, do Vale-Gás, do auxílio para os caminhoneiros e a compensação do etanol. eldquo;Estado de emergência pode ser reconhecido como algo de fato, mas prefiro deixar [a explicação] para segunda-feira porque Consultoria do Senado está avaliando como conceituar isso.
A operacionalização do voucher caminhoneiros, Auxílio Brasil e Vale-gás irei responder na segunda-feira após análise das equipes técnicas", complementou.

Gratuidade de transporte e compensações
Outra novidade da PEC será uma compensação para que o transporte público garanta a gratuidade para idosos até o fim do ano, o que terá impacto de R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos. "Estamos admitindo uma compensação para atender a gratuidade aos idosos no transporte público coletivo. Essa iniciativa já foi aprovada no Senado, mas ainda não tramitou na Câmara, e se justifica para aliviar o transporte de passageiros nas grandes cidades. Vai ser uma coisa emergencial e provisória, só até 31 de dezembro", contou Bezerra.

O relator explicou que a ideia é abandonar qualquer compensação para a desoneração do diesel e do GLP, como previa o texto original. O motivo seria a resistência dos governadores diante da proposta.

"O que percebemos é que os Estados se colocaram contra a redução de impostos proposta no PLP 18. Os recentes aumentos sobre o preço dos combustíveis também aumentaram dúvidas sobre a efetividade das reduções tributárias chegarem nas bombas dos postos de gasolina. Já houve uma redução tributária de carga tributária muito expressiva e fazer agora um esforço adicional com tantas dúvidas, num ambiente de tanta contestação judicial por parte dos governadores, colocaria só mais dúvidas sobre a eficácia dessas medidas. Por isso, Pacheco [presidente do Senado] pediu que externássemos caminhos alternativos", argume

A única compensação que deve permanecer na PEC é a que trata da redução da alíquota do ICMS para o etanol, que tem custo de R$ 3,8 bilhões. "Nós vamos manter apenas o valor destinado à compensação do etanol. Vamos fazer um aperfeiçoamento no critério de partilha dos R$ 3,8 bilhões que serão destinados à compensação do etanol", adiantou. Por fim, Bezerra admitiu que a PEC deve prever a possibilidade de que o governo abra créditos extraordinários como forma de custear o ajuste nos programas sociais. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Valor Econômico