Sindiposto | Governo avalia decreto para fugir de regra eleitoral

Notícias 27/06/2022

Para conseguir emplacar um amplo pacote de benefícios sociais a 100 dias da eleição, o governo estuda decretar situação emergencial no transporte de carga no Brasil. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, o decreto abriria a possibilidade de o governo criar um novo auxílio às vésperas do pleito sem esbarrar na legislação eleitoral.

Diante da escalada de preços dos combustíveis, que vem abalando a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou um pacote para turbinar benefícios sociais, incluindo a concessão de uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e uma ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda. Os agrados só valeriam até o fim do ano.

A legislação eleitoral determina que, no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais já em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de eldquo;estado de calamidade públicaerdquo; ou de eldquo;situação de emergênciaerdquo;.

Ao decretar situação emergencial no transporte de carga, a estratégia do Planalto é tentar se proteger contra possíveis questionamentos por parte da Justiça Eleitoral. eldquo;Auxílios são programas que já existem, não há restrições na legislação eleitoralerdquo;, justificou Bezerra. Segundo ele, a própria bolsa-caminhoneiro, que seria um novo benefício, seria amparada por uma situação de emergência.

A reportagem apurou que as movimentações têm sido acompanhadas de perto por membros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público.

Ontem, durante cerimônia de entrega de moradias do Programa Casa Verde e Amarela realizada em João Pessoa (PB), Bolsonaro anunciou como certa a ampliação do Bolsa Família, sem detalhar, porém, como isso seria feito. Ele também não mencionou que a mexida ainda precisa ser aprovada no Congresso.

elsquo;PEDALADAersquo;. O líder da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), classificou como uma eldquo;pedalada tabajaraerdquo; e eleitoreira o plano de se decretar situação emergencial no transporte de carga no Brasil.

eldquo;Eles estão tentando é oficializar uma pedalada, que não tem precedente no Brasil. Tem de passar pelo Congresso. Se a Câmara e o Senado aprovarem isso, vai ser uma pedalada, pedalada tabajara. É uma pedalada que vão tentar dar fora do Orçamento para tentar justificar essa esmola para os caminhoneiroserdquo;, afirmou Crispim ao Estadão/broadcast. ebull;