Derrubada liminar que autorizava funcionamento de distribuidora sem aval da ANP
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A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) revogou 3 autorizações de funcionamento da Copape. A empresa, que atua no setor de distribuição de combustíveis, está impedida de exercer atividades de formulação e distribuição, além de atuar como agente de comércio exterior. Leia a íntegra do despacho (PDF endash; 78 kB).
A decisão da agência reguladora foi celebrada por diversas associações ligadas ao mercado de combustíveis no Brasil. Em nota, as entidades afirmaram que a revogação das autorizações foi um marco da fiscalização da ANP para segurança dos consumidores e na mitigação de prejuízos às empresas que atuam no mercado brasileiro. Para ler esta notícia, clique aqui.
Fonte/Veículo: Poder 360
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