ICMS, inflação e a taxa de juros

* José Márcio de Camargo - Aproposta que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos como bens essenciais foi aprovada esta semana pelo Congresso Nacional. Por essa proposta, a alíquota de ICMS desses produtos passa a ter um limite máximo de 17% ou 18%, dependendo do Estado.

Além da redução da alíquota do ICMS, o governo decidiu enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na qual se propõe a compensar as perdas de receitas dos Estados que decidirem zerar as alíquotas de ICMS do diesel até dezembro de 2022.

Se essa redução de impostos chegar integralmente aos preços finais desses produtos, teremos uma diminuição da taxa de inflação que estimamos próxima a 2,5 pontos de porcentagem. Como nossas projeções são de inflação de 9,4% em 2022, caso essas estimativas estejam corretas, teremos uma queda do IPCA para próximo a 7,0% no ano.

A diminuição da alíquota do ICMS desses produtos vai gerar uma redução da arrecadação tributária e, portanto, uma diminuição do superávit (ou aumento do déficit) primário dos Estados.

A dúvida é qual o tamanho dessa perda de receita. As estimativas dos Estados apontam para uma queda de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões. Nossa avaliação indica que essa perda está superestimada.

Ela não leva em consideração que esses produtos são parte importante da cesta de consumo das famílias, principalmente das mais pobres. A diminuição dos preços desses bens vai gerar um aumento da renda real das famílias e um aumento da demanda por outros bens e serviços.

Consequentemente, parte da perda de receitas, mesmo descontada a inflação, será compensada pelo aumento de arrecadação em razão desse aumento de demanda. A diminuição da alíquota, no curto prazo, além de reduzir a inflação, vai gerar mais crescimento.

Dois efeitos colaterais importantes. Primeiro, por ser uma medida expansionista da atividade, sua adoção poderá exigir uma taxa de juros mais elevada para estabilizar a inflação do que o esperado antes de elas serem implementadas. Segundo, com a redução do superávit (ou aumento do déficit) primário dos Estados, o risco fiscal percebido pelos investidores poderá aumentar, o que poderá gerar pressão sobre a taxa de câmbio, exigindo um aumento do diferencial de juros entre o Brasil e outros países. Ambos os efeitos indicam taxas de juros mais elevadas no final do ajuste da política monetária. ebull;

* Professor aposentado do Departamento de Economia da PUC-RIO, é economista-chefe da Genial Investimentos

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo