Senado aprova PEC para manter competitividade do etanol

O Senado aprovou nesta terça-feira (14/6), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 emdash; a PEC dos Biocombustíveis, que tem como objetivo manter a diferenciação da carga tributária do etanol em relação à gasolina. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

A PEC faz parte do pacote de projetos de redução dos impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. Na segunda-feira (13), o Senado aprovou o PLP 18/2022, que fixa um teto do ICMS emdash; de 17% a 18% emdash; sobre combustíveis e energia elétrica. O projeto também voltou à Câmara.

O pacote inclui, por fim, a PEC dos Combustíveis emdash; ou a PEC do fura teto endash;, que permite à União compensar, até o fim do ano, os estados que optarem por zerar ICMS sobre diesel e o gás de cozinha (GLP) e por reduzir para 12% o tributo sobre o etanol. O orçamento, para essa compensação, está limitado a R$ 29,6 bilhões. A votação do projeto ainda não tem data marcada no Senado.

A PEC nº 15/2022 foi aprovada nesta terça por 68 votos favoráveis e nenhum contrário em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favoráveis e nenhum contrário.

O regime fiscal favorável ao etanol será definido em lei complementar. Pelos termos da PEC, as alíquotas sobre fontes renováveis devem ser menores do que as previstas para os combustíveis fósseis. A regra deve valer por pelo menos 20 anos e será aplicável aos seguintes tributos: Cofins, PIS/Pasep e ICMS.

PEC dos Biocombustíveis não inova, diz Bezerra

Enquanto não entrar em vigor a lei complementar, o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

Quando não for determinado pelas alíquotas, o diferencial será garantido pela manutenção do diferencial da carga tributária efetiva entre os combustíveis.

O autor da PEC dos Biocombustíveis, o senador Fernando Bezerra (MDB/PE), defendeu que o texto eldquo;não inova, apenas mantém os benefícios existenteserdquo; para os combustíveis limpos.

eldquo;A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributáriaerdquo;, declarou.
Durante a votação, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o Planalto é favorável à proposta, mas manifestou preocupação com possíveis benefícios ao biodiesel, que segundo ele, poderiam representar perdas para o diesel.

Fonte: Agência Estado

Fonte/Veículo: Agência EPBR