ICMS sobre combustíveis "é um disparate"

O ICMS sobre combustíveis, tal como cobrado pelos Estados, é um imposto eldquo;absolutamente disfuncionalerdquo; e a diferença de alíquotas do tributo entre os Estados é um convite à sonegação, segundo o ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Décio Oddone. Ele considera bem-vinda a proposta de mexer no ICMS sobre os derivados de petróleo e de se reduzir a alíquota do imposto.

eldquo;Como é que se pode ter um produto essencial como o diesel tributado com alíquota superior a 20%?erdquo;, indaga. Sobre a gasolina, a alíquota é de 34%. E, para ter a dimensão do tamanho das distorções, a diferença entre as alíquotas do ICMS sobre o etanol no Rio de Janeiro (que é de 32%) e São Paulo (onde a alíquota é de 12%) chega a 20 pontos percentuais. Isso gera toda a sorte de notas frias, passeio de notas fiscais, enfim, de sonegação.

Diferença de alíquotas entre Estados gera sonegação, diz Oddone
Durante seu período à frente da ANP, entre dezembro de 2016 e março de 2020, Oddone conta que fez da reforma do ICMS sobre combustíveis uma de suas eldquo;cruzadaserdquo;. Ele defendia uma única alíquota, assim como um Preço Médio Ponderado Final (PMPF) em reais, e não em percentual. O PMPF é uma referência para o preço dos combustíveis e também varia de acordo com o Estado.

Por trás de um debate aparentemente político, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e os 27 governadores, há questões técnicas relevantes a serem resolvidas. eldquo;Tal como é cobrado o ICMS sobre os combustíveis é um disparateerdquo;, avalia Oddone, atualmente presidente da Enauta (empresa de petróleo e gás). Se tivesse uma alíquota única de ICMS, se teria uma inibição da sonegação. E com o valor em reais evita-se a situação em que o imposto é um alavancador de aumentos ou de reduções do preço.

eldquo;Precisamos urgentemente melhorar a cobrança e reduzir a alíquota do ICMSerdquo;, diz ele.

Ao mesmo tempo em que se procura resolver as mudanças no ICMS sobre combustíveis no Congresso, nutre-se, em certos grupos políticos, a expectativa de algum tipo de controle de preços na Petrobras para o diesel, o gás de cozinha e para a gasolina. Trata-se de uma preocupação eleitoral.

eldquo;O que se tentou fazer em várias partes do planeta e nunca deu certo foi controlar preço de commoditieserdquo;, salienta Oddone. O que resta, conceitualmente, para os governos fazerem é o nível de tributação. A Europa tributa mais a gasolina do que o Brasil e os Estados Unidos tributam menos. Isso decorre de políticas públicas, que são prerrogativas do governo.

eldquo;Eu sou contra subsídios, por exemplo. Acho que deveríamos usar o excedente da arrecadação [decorrente do aumento de preços dos derivados] para mitigar os efeitos da inflação sobre os menos favorecidoserdquo;, diz ele.

Outro aspecto que Oddone chama a atenção é para o fato de raciocinarmos, no Brasil, com o pensamento do passado. Nos anos 70, o Brasil importava alimentos e petróleo. Ali quebramos na segunda crise do petróleo em 1979, quando o Paul Volcker, do Federal Reserve, subiu os juros e levou à falência parte do mundo endividado.

Naquele período, preços altos das commodities eram um drama para o país. Hoje não são mais. A nossa situação é muito diferente. Somos uma potência de commodities. Antes, nos anos 1980, éramos duplamente penalizados: pela inflação e pelo balanço de pagamentos. eldquo;Hoje, como somos exportadores de commodities, ficamos mais ricos.Somos penalizados com mais inflação. Mas, daí, deveríamos aumentar a transferência de renda para os mais pobres como forma de mitigar a pressão inflacionáriaerdquo;, advoga.

É hora de eldquo;olhar para frente sobre como é que nos beneficiamos sendo produtores de commodities, cujo ciclo de preços deve durar ainda mais, e sendo do grupo de países produtores e exportadores de energia renovávelerdquo;, aponta ele.

O orçamento dos Estados e do governo federal deve ter sido feito com o preço do petróleo em torno de US$ 70 o barril e hoje está em mais de US$ 120, tem efeito riqueza, tem mais dinheiro disponível.

Para ter uma ideia do impacto da taxa de câmbio sobre o preço do combustível, o petróleo estava cotado a pouco mais de US$ 100 o barril em 2011. A taxa de câmbio rondava R$ 1,67, o que resultava em um barril a aproximadamente R$ 167. Hoje com o barril cotado a US$ 122 e a taxa de câmbio em torno de R$ 4,80, o petróleo custa cerca de R$ 585,6 o barril.

eldquo;É o câmbio, mais do que o preço internacional, o que está pesandoerdquo;, diz Oddone.

Outra questão é o preço do refino. Era de, historicamente, US$ 10 o barril e hoje está em US$ 60. Essa margem nunca foi tão alta, por causa da redução da oferta de refinarias que foram fechadas na Europa e nos Estados Unidos. Na China, na Índia e no Oriente Médio a capacidade de refino está aumentando. Mais distantes do Brasil, que costuma comprar do golfo do México, ficará mais cara a importação. O preço aparente para o consumidor, portanto, saltou de US$ 130 ou US$ 140 para a casa dos US$ 180 o barril.

Como se vê, trata-se de um assunto complexo que merece uma visão de mais longo prazo que aborde as questões técnicas. Não é possível mantê-las mascaradas por disputas políticas.

Fonte/Veículo: Valor Econômico (Claudia Safatle)