Governadores cobram compensação imediata

Pressionados pelo governo federal a reduzirem o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, governadores defenderam ontem ao Senado que haja uma compensação imediata pelas perdas de arrecadação. Eles querem também uma modulação para as áreas de telecomunicações e energia, permitindo que o teto de 17% seja escalonado até 2024.

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), foi além: defendeu que o governo federal suspenda por dois anos a dívida do Estado com a União para que se possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis. eldquo;O governo federal suspende o pagamento da dívida dos paulistas com a União por dois anos. Eu uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina.

Não precisa de PEC para isso. É mais justo e rápidoerdquo;, declarou o governador depois de se reunir em Brasília com outros governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O emedebista relata o projeto de lei complementar (PLP 18), que trata do assunto.

Estima-se que a perda de arrecadação de Estados e municípios chegue a R$ 100 bilhões. eldquo;É importante que haja a compensação de todo o custo do PLP 18erdquo;, acrescentou o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, não somente da perda correspondente à redução entre a alíquota modal e a alíquota zero para gás de cozinha e óleo diesel.

Para os que não têm dívida direta com a União, isso poderia ser feito por meio do abatimento de fluxo de pagamento de dívida das operações com aval da União. E para os entes que não se encaixam em nenhuma das opções, apontou Salto, os Estados sugerem que a compensação seja feita por meio de transferência da União com recursos da arrecadação da Cfem,cobrada sobre a extração de recursos minerais.

eldquo;Isso não resolve o problema de preços, mas dado o avanço do PLP 18, há esperança de uma compensação para valererdquo;, afirmou Salto. A perda, defende, seria calculada pelos Estados, com base nos relatórios que são publicados de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A compensação, disse ele, traz um eldquo;cenário agora melhor do ponto de vista fiscalerdquo; para os Estados. Com essa forma de ressarcimento, acrescentou, o Estado de São Paulo reduziria a despesa financeira e com isso recursos poderiam ser alocados para áreas como saúde e educação, que têm destinação constitucional conforme a geração de receitas.

Sem medidas de compensação, é possível que os governadores acionem a Justiça contra o projeto, se aprovado. Por isso, em vez de eldquo;perder energiaerdquo; analisando a PEC do governo de zerar as alíquotas do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha em troca de compensação financeira, os Estados estão concentrados em ajustar o texto do PLP 18.

Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, a PEC anunciada pelo governo não tem nenhuma relação com o PLP 18. eldquo;Ela [a PEC] não é contrapartida de nada, não compensa absolutamente nada do PLP 18erdquo;, disse. eldquo;[A PEC] é uma proposta que vai além: se o Estado já tiver desonerado com o PLP 18, e se quiser ainda reduzir a tributação, o governo federal começa a compensar a partir da perda da essencialidade.erdquo;

Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou que os Estados têm obras já contratadas baseadas nessas expectativas de arrecadação. eldquo;Estamos pedindo ao Congresso que tenham sensatez. É muito claro que não dá para implantar de imediato.erdquo;

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tenta baixar os preços dos combustíveis eldquo;para ter benefícios eleitoraiserdquo;. Para ele, o cerne do problema é a política de preços da Petrobras.
eldquo;Vamos tirar dinheiro de saúde e educação para aumentar margem de lucro da Petrobras?erdquo;, criticou o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Em outra direção, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), disse ser a favor de zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha, ideia proposta por Bolsonaro, eldquo;respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscalerdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Valor Econômico