Bezerra anuncia PEC para "manter competitividade" do etanol na redução de ICMS

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou ontem, 7, que o eldquo;pacote de combustíveiserdquo; acordado entre governo e Congresso vai incluir uma segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eldquo;manter a competitividadeerdquo; do etanol na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O parlamentar negociava com o senador Fábio Garcia (União Brasil-MT) medidas para proteger o setor de biocombustíveis.

O senador explicou que a PEC visa manter a proporcionalidade que existe hoje entre o ICMS cobrado na gasolina e do ICMS que incide no etanol. eldquo;É um comando constitucional para que as leis possam obedecer que se vai dar um estímulo aos combustíveis renováveiserdquo;, explicou ele. eldquo;Será dado esse comando para os estadoserdquo;, acrescentou.

A ideia inicial, antes de surgir a nova PEC, era incluir no projeto do teto de ICMS uma emenda que estabeleceria alíquota de ICMS do etanol em 11%.

Esse porcentual equivale a 60% da alíquota da gasolina, que seria de 17%. Uma outra emenda iria prever isenção de PIS/Cofins, tributos federais, na cadeia do etanol. Bezerra não explicou se essas mesmas medidas serão incluídas na nova PEC.

eldquo;Estamos apresentando uma PEC para manter a competitividade que o etanol tem hoje comparado com a gasolina, eventuais outras discussões temos que analisar nas emendaserdquo;, disse Bezerra, em entrevista coletiva.

Fonte/Veículo: Agência Estado