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O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) publicou, [...]
Após onda de fake news, governo decide revogar ato de monitoramento do Pix
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.
eldquo;Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humildeerdquo;, afirmou Barreirinhas.
O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma eldquo;continuidade do danoerdquo;, apesar dos esforços.
eldquo;A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministroserdquo;, pontuou o secretário da Receita.
O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.
O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.
O que aconteceu?
A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento endash; incluindo plataformas e aplicativos endash; bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.
Elas deveriam informar o Fisco sobre:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.
A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.
Fonte/Veículo: CNN