ANP aprova mudança que eleva arrecadação de governos com royalties do petróleo

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (24) revisão do cálculo do preço de referência que define os royalties cobrados sobre a produção de petróleo brasileira.

A medida eleva a arrecadação de governos federal, estaduais e prefeituras de estados produtores, principalmente na região do pré-sal. O MME (Ministério de Minas e Energia) estima receita adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026.

O debate sobre o preço de referência se arrasta na agência desde 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que o petróleo do pré-sal tem características que o tornam mais valorizado por empresas que buscam reduzir emissões.

Com menor teor de enxofre, o petróleo do pré-sal passou a ser buscado por empresas que produzem, por exemplo, combustível de navegação adequado às regras mais rígidas de emissões implantadas pela IMO (sigla para Organização Marítima Internacional) em 2020.

Nesta quinta, a ANP decidiu que a fórmula de cálculo para precificar o petróleo de cada campo brasileiro passará a considerar também o óleo combustível com 0,5% de enxofre, que atende às especificações da IMO.

Como resultado, o preço final deve subir, elevando também o valor arrecadado com royalties e participações especiais cobradas sobre campos de elevada produtividade. A nova fórmula passa a vigorar em setembro.

A proposta da ANP era criticada pelas petroleiras, que terão aumento de custos com o pagamento de royalties. Elas reclamam que a revisão só estava prevista para 2026 e que primeira minuta da ANP previa carência de 180 dias para início da vigência.

Na outra ponta, refinarias privadas brasileiras pedem uma revisão mais ampla, que considere não só o baixo teor de enxofre, mas outras características físico-químicas do petróleo brasileiro, como acidez e teores de nitrogênio.

Em respeito a decreto do governo federal, a ANP manterá a fórmula antiga, que considera óleo combustível com 3,5% de enxofre, para o cálculo de royalties de campos de menor porte operados por pequenas petroleiras.

Em nota, a agência disse que o objetivo da revisão do preço de referência foi "aprimorar a regulação, de modo a torná-la mais aderente ao cenário dos preços praticados no mercado internacional".

Nesta semana, a agência também aprovou outra medida do pacote fiscal apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajudar a compensar o recuo com o aumento do IOF.

Foi a renegociação de contrato de concessão do campo de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos, que ampliou a fatia da União na produção. Com essa medida, o MME espera arrecadação adicional de R$ 2 bilhões. Ao todo, o pacote previa R$ 35 bilhões extras entre 2025 e 2026.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo